Com prorrogação sancionada pelo Palácio do Planalto nesta quarta, iniciativa de 2020 fica válida até o final de 2024
Instrumento de empréstimos a micro e pequenas empresas, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) deve garantir R$ 50 bilhões em crédito para as MPE, estima o Governo Federal, até o final de seu prazo, dezembro de 2024.
A iniciativa abrange também microempreendedores individuais. A medida é composta de verbas oriundas do Pronampe Emergencial. Adicionalmente a cerca de 5,5 milhões de micro e pequenas empresas, a nova fase do Pronampe tem o potencial de atender mais de 20 milhões de empresas e microempreendedores, que representam 98% das empresas do País.
O Projeto de Lei (PL), sancionado nesta quarta-feira, 25, pelo Palácio do Planalto, permite que os recursos que estão no Fundo Garantidor de Operações (FGO) e que não foram usados até 31 de dezembro de 2021 possam ser utilizados em novas operações de crédito e não precisem ser devolvidos à União, como determina a legislação atual.
R$ 35 BILHÕES EM EMPRÉSTIMOS
A expectativa é de que – inicialmente – um recurso da ordem de R$ 7 bilhões possa ser concedido como garantia de novas operações, gerando um volume de R$ 35 bilhões em empréstimos. Estimativas apontam que, somados os recursos já recebidos de empréstimos, esses valores para reinjeção em crédito poderão chegar a R$ 50 bilhões.
As regras do Programa continuam sendo as mesmas, sendo que agora a norma prioriza os microempreendedores individuais (MEIs), que somam cerca de 13 milhões de pessoas. Presidente do Sebrae, Carlos Melles afirma que a medida responde à necessidade dos donos de pequenos negócios.
“Os pequenos negócios no nosso país vivem, atualmente, um momento de retomada, mas também de aumento da inadimplência. E garantir melhores condições de empréstimos para esse segmento significa proteger o emprego e a renda de milhões de brasileiros. Outra boa notícia é que o MEI passou a ser considerado um público prioritário do Pronampe, esse crédito chega em boa hora.”
Proposto pelo Senado, o Pronampe foi criado pela lei federal 13.999/2020, durante a pandemia, para facilitar empréstimos a MPE e se tornou o mais importante instrumento de crédito para as micro e pequenas empresas. Desde a sua implementação, o programa foi responsável pela concessão de 62,5 bilhões de reais em operações de crédito que beneficiou quase 695 empresas de pequeno porte.
A partir da lei federal 14.161/2021, o programa foi transformado em política de crédito permanente, com objetivo de consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, de transformação e de desenvolvimento da economia nacional. A iniciativa tem o respaldo do FGO, gerido pelo Banco do Brasil (BB), garantidor de parte dos riscos pela concessão de crédito a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. (Agência Estadão)
