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21 de julho de 2024

Promulgado piso dos agentes de saúde; PEC deve ser solução para enfermeiros

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Matéria dos agentes de saúde é de iniciativa do deputado federal Valtenir Pereira e relatoria do senador Fernando Collor. Foram 11 anos de tramitação dentro do Congresso

Kelly Hekally
De Brasília
kelly.hekally@opiniaoce.com.br

Foto: Agência Senado

Ao passo em que o Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira, 5, a Emenda Constitucional 120, que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 ainda este ano), a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, Câmara dos Deputados e Senado discutem articulação para viabilizar o Piso Nacional da Enfermagem, referendada por meio da aprovação de um projeto de lei na última quarta-feira, 4.

A ideia é aprovar um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) já discutido no Senado que suaviza as regras para responsabilização de gestores de unidades federativas que precisarem superar o valor do Orçamento 2022 com a finalidade de implementar o piso. Não há data fechada para que a discussão ocorra.

Nesta sexta-feira, 6, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por ser presidente do Senado, assume o cargo de presidente da República, em razão da viagem do presidente Jair Bolsonaro (PL) à Guiana, do vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) ao Uruguai e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a Nova Iorque.
Lira, que não pode assumir a função por ser réu em ação penal, deve marcar data para o debate da PEC na Casa após seu retorno, no próximo dia 12.

Caberá à União arcar com a remuneração. As linhas de sucessão ao Palácio do Planalto interinamente são vice-presidente, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente.

EMENDA CONSTITUCIONAL DOS AGENTES
Com a promulgação, estados, Distrito Federal e municípios ficarão responsáveis por pagar auxílios, gratificações e indenizações a agentes de saúde. Atualmente, essa responsabilidade é compartilhada entre os três entes federativos.
Ainda pelo novo texto, esses profissionais deverão receber adicional de insalubridade, bem como aposentadoria especial pelos riscos vinculados à função.

Durante a solenidade, Lira, afirmou que a iniciativa faz justiça a esses profissionais que reivindicam o piso salarial há mais de três décadas “Todos conhecemos a dedicação desses profissionais e os riscos aos quais estão expostos em trabalho fatigante, lidando com condições adversas que exigem coragem e determinação.”

Pacheco afirmou que é fundamental que o Estado brasileiro mantenha esses profissionais em seus postos, com vencimentos justos e condizentes com a importância vital da atividade. Ele elogiou a dedicação dos cerca de 400 mil agentes que atuam hoje no país e ressaltou que a importância de cada um desses profissionais ficou ainda mais evidente durante a pandemia de coronavírus.

“Se o Brasil almeja melhorar a saúde pública, então o Legislativo não pode se omitir em garantir a valorização dos agentes de saúde e dos agentes de combate a endemias.” A matéria, de iniciativa do deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT), foi relatada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL). Foram 11 anos de tramitação dentro do Congresso Nacional. A sessão de promulgação foi acompanhada por vários agentes comunitários.

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