Uma das principais promessas de campanha do governador Elmano de Freitas (PT) no pleito de 2022, a gratuidade no transporte público intermunicipal na Região Metropolitana de Fortaleza começa a ganhar forma na Assembleia Legislativa do Ceará. Está tramitando um projeto de indicação do deputado Nizo Costa, também do PT, que institui a tarifa zero no Serviço Público Complementar de Transporte Coletivo Intermunicipal.
O texto recebeu, no último dia 5, parecer favorável na Comissão de Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano, com relatoria do deputado Firmo Camurça (União Brasil), e está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A matéria ainda deve ser analisa em plenário.
Conforme apurou o OPINIÃO CE, a intenção do Executivo cearense é aproveitar o projeto na mensagem a ser analisada na Casa. Por se tratar de um projeto de indicação, caberá ao Governo do Ceará, em caso de aprovação, retornar o texto ao Legislativo cearense em formato de projeto de lei. Somente após todos os trâmites, o texto ganha força de lei estadual.
Conforme o texto de Nizo Costa, caberá ao Poder Executivo regulamentar as disposições para a concessão do benefício de gratuidade na tarifa. “O transporte público é um serviço fundamental para permitir o acesso às necessidades básicas do cidadão mais carente, que precisa deslocar-se de um ponto a outro. Para que a cidade funcione bem é preciso que o transporte seja eficiente”, diz o parlamentar na justificativa do projeto.
“Com a concessão da gratuidade da tarifa, a população terá como maior benefício, a economia de seus salários em valores que o permitirão viverem de forma mais digna, utilizando-os para a própria economia doméstica, alimentação diária, supermercado e outras necessidades básicas diárias”.
Ainda conforme Nizo, o benefício também auxiliará na mobilidade urbana, colaborando “para o desenvolvimento das cidades ao ocupar menos espaços nas vias e transportar mais passageiros”.
PASSE LIVRE
Durante a distribuição do primeiro lote de 2023 do Vale-Gás Social, em março, o governador Elmano de Freitas anunciou que os estudos para a implantação do passe livre-metropolitano tinha “previsão de conclusão” nos meses seguintes. “Temos que tomar a decisão por onde iniciamos e os cálculos com as empresas do setor de transporte”, disse o governador, na ocasião. Promessa de campanha, Elmano reforçou que o Estado deve garantir a gratuidade. “E irei cumprir”, disse.
Recentemente, o tema foi motivo de uma quebra-de-braço entre Prefeitura e Governo do Estado, que protagonizaram uma verdadeira “guerra de notas” após anúncio do reajuste da passagem em Fortaleza.
Elmano destacou que, em 2021, o Governo do Estado fez uma ajuda aos transportes em decorrência da pandemia de covid-19, mas, em 2022, essa ajuda não se repetiu. “Vamos ter um momento de reunião com o prefeito José Sarto [PDT] para tratarmos das políticas conjuntas do Estado com a Prefeitura”. Sarto, por sua vez, culpa a falta de repasses do Estado pelo reajuste na tarifa do transporte público.
FORTALEZA
Em janeiro, o prefeito José Sarto também buscou avançar no tema, em nível municipal. O gestor assinou um decreto para criação do grupo de trabalho para propor melhorias ao transporte público da capital cearense. Vinculada à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), a equipe tem a responsabilidade de realizar estudos sobre a viabilidade do passe livre e identificar fontes de financiamento para criação do Fundo Municipal do Transporte Público.
Na ocasião, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) sinalizou ser a favor da gratuidade já que, conforme a entidade, a arrecadação tarifária, gradualmente, terá uma menor significância na sustentação financeira do serviço. A ação do colegiado da Prefeitura de Fortaleza tem natureza propositiva, objetivando subsidiar a formulação, implementação e acompanhamento de estratégias relacionadas ao fortalecimento de políticas públicas para o setor. As atividades estão previstas até o fim de julho, completando 180 dias.
