Texto do Paço prevê a criação de um Conselho Executivo de Gestão do Plano de Segurança no Trânsito e uma Escola Pública de Trânsito

Ingrid Campos
ingrid.campos@opiniaoce.com.br

Discussão iniciada por vereadores de Fortaleza na semana passada, a segurança viária na Capital é elogiada por especialistas, apesar de existirem ressalvas. Pensando nas lacunas que ainda existem sobre o tema, a Prefeitura enviou Projeto de Lei (PL) que cria um Plano Municipal de Segurança no Trânsito 2022/2031 (PST) à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR).

A matéria está, agora, na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento (CCCO), onde aguarda a designação de relator. O texto foi submetido a Casa no contexto de início do Maio Amarelo, de conscientização de boas práticas viárias, com objetivo de tornar permanente e aperfeiçoar as políticas de prevenção de acidentes, diminuindo a taxa de óbitos no trânsito e mantendo os avanços que a Capital alcançou na área.

Caso a matéria seja aprovada nas comissões e no plenário, Fortaleza se tornará a primeira capital do Brasil a criar uma lei municipal sobre o tema. O texto prevê a criação de um Conselho Executivo de Gestão do Plano de Segurança no Trânsito do Município de Fortaleza (CEGPST) e uma Escola Pública de Trânsito de Fortaleza (EPTFOR). O projeto é alinhado às diretrizes do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).

Para Alexandre Queiroz, professor e membro do Laboratório de Planejamento Urbano e Regional (Lapur) da Universidade Federal do Ceará (UFC), os objetivos fixados pela Prefeitura na matéria, de uma “política de segurança no trânsito integrada” e com “infraestruturas viárias que protejam usuários vulneráveis”, já são bem aplicados pelo Poder Público.

“Essa integração ocorre com os ônibus – por meio das faixas exclusivas, dos BRTs (Bus Rapid Transit) e dos corredores exclusivos –, com os ciclistas – com as ciclofaixas e as ciclovias – e com os pedestres – com o alargamento das calçadas, o fechamento de rua só para pedestres, as faixas de pedestres diagonais. São todas estruturas que vão tentando condicionar os usuários a uma nova prática cidadã do convívio”, aponta Queiroz.

Mário Azevedo, doutor em Engenharia de Transportes e também professor da UFC, elogia a iniciativa de criar um plano específico para a segurança viária. “A política viária tá num caminho correto ao meu ver. As estatísticas mostram, nos últimos anos, uma redução grande do número de pessoas feridas no trânsito, mas ainda existe isso. Dependendo do ponto de vista, esse número sempre será grande, principalmente se a vítima for um ente querido”, pontua Azevedo.

Queiroz atenta, contudo, que o estímulo ao transporte coletivo deve ser estimulado, sobretudo na capital com a maior densidade demográfica do Brasil. “Na nossa Cidade, usar ônibus é sinônimo de ser pobre, é como se o ônibus fosse destinado aos que não têm escolha. Como você vai organizar um trânsito e favorecer o uso dos modais mais lentos (ciclistas e pedestres) se não tem um fortalecimento dos transportes públicos?”, questiona.

COMPORTAMENTAL
Queiroz defende, contudo, que é importante focar na mudança de comportamento no trânsito, função da sociedade e lembra da dificuldade que foi convencer a população a usar o cinto de segurança e o capacete para motociclistas como um exemplo.

“De um lado, tem mudanças rápidas na legislação, na tecnologia, mas por outro lado, as mudanças culturais dos usuários são muito mais lentas e têm que ser trabalhadas continuamente”, comenta. Ele dá o exemplo do uso das ciclofaixas que, na sua análise, vem sendo usado inadequadamente por motociclistas.

“Essa revisão de comportamento dos usuários é uma questão fundamental, é de cultura. Não é porque eu tô dirigindo meu carro que eu tenho poder absoluto. Tem toda uma estrutura que está prevista para ser respeitada, tudo isso é questão de segurança e de bom funcionamento também, de funcionalidade do sistema viário”, diz Azevedo.