Foi aprovado, na última quarta-feira (11), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), o Projeto de Lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos semelhantes sala de aula por estudantes, resguardado por fins didáticos ou pedagógicos. O Projeto de Lei 104/2015, que inclui o PL 5996/2023 tem como coautor o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) e foi aprovado por 45 votos a 14, em caráter conclusivo. Conforme o parlamentar, caso não houver recurso, o projeto segue direto para o Senado.

“A regulamentação do uso de celulares nas salas de aula é fundamental para garantir um ambiente educacional que favoreça a concentração e o aprendizado, além de combater problemas como o cyberbullying e promover uma convivência mais saudável entre os alunos”, destaca Domingos Neto.

A proposta busca minimizar distrações causadas por dispositivos tecnológicos, fortalecer as interações face a face e criar um espaço mais seguro e propício ao aprendizado. O texto também prevê exceções para casos de uso pedagógico e para estudantes com deficiência, assegurando equidade e inclusão.

A aprovação desse projeto traz benefícios diretos para estudantes e professores. O parlamentar continuará acompanhando a tramitação no Senado Federal. “Já é um consenso na grande parte dos professores e diretores de escolas, dos pais de que está atrapalhando o próprio aprendizado dos nossos alunos. Essa iniciativa vai ajudar muito na qualidade da educação do nosso país”, concluiu Neto.

O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), agradeceu à Comissão pela medida da Câmara. “Agradeço à CCJ, aos deputados, relatores e lideranças pela sensibilidade de priorizar matérias tão importantes para as nossas crianças e nossos jovens. É assim, caminhando lado a lado com o nosso Parlamento, que o Brasil vai avançar”, pontuou Camilo.

USO DE CELULAR

O Projeto de Lei surge em meio ao debate a respeito do uso de telefones na sala de aula, em especial pós-Pandemia, quando os aparelhos celulares tornaram-se uma ferramenta de estudos, mas também de distração para estudantes. Conforme o relatório do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) de 2022, divulgado ainda no final de 2023, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), estudantes que usam smartphones e outros dispositivos digitais de cinco a sete horas por dia tiveram pontuação menor nos testes de desempenho de aprendizagem.

Aplicado a cada três anos, o Pisa avalia os conhecimentos dos estudantes de 15 anos nas três disciplinas. No total, 690 mil estudantes de 81 países fizeram os testes em 2022, que tiveram como foco o desempenho em matemática. Dos estudantes avaliados, cerca de 65% afirmaram que ficaram distraídos nas aulas de matemática por estarem usando celular e outros dispositivos, como tablets e laptops. Outros 59% relataram que a distração foi causada por colegas estarem usando os dispositivos.

No Brasil, esse percentual chegou a 80%, assim como na Argentina, no Canadá, Chile, na Finlândia, Letônia, Mongólia, Nova Zelândia e no Uruguai. Em países como o Japão e a Coreia, o nível de distração relatado pelos alunos foi de 18% e 32%, respectivamente. As nações estão entre as melhores colocadas no Pisa, com pontuações acima da média da OCDE.

“Na média nos países da OCDE, os estudantes que passam até uma hora por dia na escola em dispositivos digitais para lazer obtiveram 49 pontos a mais em matemática do que os alunos cujos olhos ficavam grudados nas telas entre cinco e sete horas por dia, depois de levar em conta o perfil socioeconômico dos alunos e das escolas”, destaca o relatório.

Conforme a pesquisa TIC Educação 2023, lançada ainda em agosto deste ano pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, seis em cada dez escolas de ensino fundamental e médio adotam regras para uso do telefone celular pelos alunos, permitindo que o aparelho seja usado apenas em determinados espaços e horários. Em 28% das instituições educacionais, o uso do dispositivo pelos estudantes é proibido.

Em instituições que atendem alunos mais novos, até os anos iniciais do ensino fundamental, a proporção de escolas que proíbem a utilização do dispositivo passou de 32% em 2020, para 43% em 2023. Naquelas que oferecem até os anos finais do ensino fundamental, a porcentagem subiu de 10% para 21%, entre as edições 2020 e 2023 do levantamento. No entanto, quando se observa instituições que atendem estudantes de ensino médio, apenas 8% das proíbem o uso do telefone celular na escola, segundo levantamento feito pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR.