Em mais uma vitória do governador Elmano de Freitas (PT), a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, por 35 votos a 8, a criação do projeto que institui Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal do Estado do Ceará (Fesf), de autoria do governo do Estado. O Fundo, temporário, poderá ter duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais seis se não houver equilíbrio fiscal comprovado, deve retirar 8,5% dos recursos de incentivos tributários concedidos a empresas.

Conforme descreve a mensagem, o instrumento tem a finalidade de viabilizar o equilíbrio das finanças públicas do estado do Ceará, dando preferência na aplicação dos recursos nas ações de cirurgias eletivas e de combate à fome.

A proposta origianl foi alterada pela Casa, no entanto, com o objetivo de reduzir o impacto sobre as empresas beneficiadas pelos incentivos. Um das alterações feitas foi em relação ao faturamento das empresas que terão recursos retidos. Confome o texto aprovado, contribuirão para o Fesf empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais e cujo faturamento no ano passado tenha sido superior a R$ 17 milhões. Pelo texto origial, contribuiriam empresas com faturamento a partir de R$ 8 milhões em 2022.

O texto prevê, ainda, que metade do valor arrecadado pelo Fundo vá preferencialmente para realização de cirurgias eletivas e ações de combate à fome no Ceará. Como compensação, poderá haver prorrogação do prazo pelo qual a empresa terá benefício tributário no Estado, pelo dobro do período em que houver recolhimento do dinheiro para compor o novo fundo.

O projeto foi o segundo de autoria do Poder Executivo aprovado no plenário da Casa nesta quarta-feira, 15. Anteriormente, os parlamentares aprovaram, por 34 votos a 9, o projeto da reforma administrativa. A sessão desta quarta segue com votação das mensagens do governador.