A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará analisa, nesta segunda-feira, 5, projeto de lei que institui o programa para reeducação de agressor de violência doméstica e familiar no Estado. A proposta, do deputado estadual e presidente da Casa, Evandro Leitão (PDT), estabelece diretrizes para a criação dos serviços de reeducação do agressor, como a instituição de serviços de responsabilização e reeducação por meio de grupos reflexivos, coordenados por equipes multidisciplinares.

Também consta na proposta a promoção de atividades educativas e pedagógicas com o objetivo de conscientizar os agressores quanto à violência cometida como violação dos direitos humanos das mulheres. Entre as ações propostas está o fornecimento de informações permanentes sobre o acompanhamento dos agressores ao juízo competente, por meio de relatórios e documentos técnicos pertinentes; e encaminhamento dos agressores para atendimento psicológico e serviços de saúde mental.

“No Brasil, dados estatísticos revelam a ocorrência de quase cinco assassinatos a cada cem mil mulheres, o que equivale a treze homicídios femininos por dia, número que coloca o país no 5º lugar no ranking mundial. Segundo o ‘Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil’, do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, dos 4,8 assassinatos de mulheres registrados em 2013 no Brasil, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo que em 33,2% destes casos, o crime foi praticado pelo parceiro ou ex-parceiro“, aponta a justificativa da proposta.

Caso aprovada, a matéria seguirá para apreciação em reunião conjunta das comissões temáticas da Casa. Além da proposta de Evandro Leitão, outros 23 projetos deverão ser apreciados nesta segunda-feira.