Um Projeto de Lei Ordinária (nº 87 de 2022) que começou a tramitar nesta quinta-feira, 26, na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR), propõe um limite máximo de velocidade de 30 km/h em vias públicas municipais no entorno imediato e dentro do perímetro de todas as Unidades de Conservação (UCs) localizadas na cidade de Fortaleza. A proposta foi apresentada em conjunto pelos vereadores Gabriel Aguiar (PSOL) e Júlio Brizzi (PDT).
Conforme o texto do projeto, também ficaria obrigatória a sinalização de trânsito nas vias em questão.
O projeto destaca como necessárias sinalizações referentes a: presença de “tartarugas” e lombadas; placas de sinalização indicando a presença de animais silvestres nos arredores; ao aparelho de fotossensor; e às placas indicando o limite máximo de velocidade permitida. A Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (AMC) ficaria responsável pela colocação da sinalização, assim como pela aplicação de multa em caso de descumprimento do limite máximo de velocidade.
O texto segue para comissões de mérito e depois volta ao Plenário para votação dos vereadores.