Começou a tramitar, nesta quinta-feira, 26, na Assembleia Legislativa do Ceará, projeto de indicação N.° 154/2022 que cria o Programa Conta de Energia Barata e Limpa (PCEBL) no Estado. A proposta, do deputado estadual Salmito Filho (PDT), objetiva intensificar as ações do Ceará voltadas à “ampliação, à diversificação e ao desenvolvimento do sistema de produção de energia elétrica em seu território, com objetivo de melhorar o sistema elétrico local, por meio de um modelo sustentável de produção”, destaca o texto da matéria.
“O Programa tem como foco principal o estímulo à implantação ou à ampliação de sistemas geradores de energia no território cearense a partir de fontes renováveis, como eólica, termossolar, fotovoltaica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, biogás, hidrogênio e outras fontes renováveis alternativas”, detalha.
Conforme a proposta, poderão ser beneficiários os produtores, sendo pessoas físicas ou jurídicas, de energia elétrica que a produzam por meio de fontes renováveis, abrangendo os que utilizam o modelo de Geração Distribuída (GD) e os que a produzem para destiná-la ao Ambiente de Contratação Livre (ACL), no mercado.
Benefícios
Entre os benefícios apontados, está a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) referentes à energia elétrica fornecida pela distribuidora à unidade consumidora. Este caso aplica-se somente à compensação de energia produzida por microgeração e minigeração definidas previamente, cuja potência instalada seja, respectivamente, menor ou igual a 75 kW e superior a 75 kW e menor ou igual a 1 MW.
Na justifica da proposta, o parlamentar diz que o objetivo é reduzir os custos do consumidor final e fomentar o uso da energia limpa no território cearense. “A produção e o consumo de energia de fontes limpas são de extrema importância para a proteção do meio ambiente e da manutenção da qualidade de vida das pessoas. Como não geram gases do efeito estufa em níveis significativos, não favorecem o aquecimento global do planeta. Ainda, como não há queima de combustíveis fósseis, não há geração de gases poluentes ou resíduos sólidos que podem prejudicar a saúde das pessoas”, detalha.
O texto foi lido em Plenário e, agora, inicia tramitação nas comissões da Casa. Por se tratar de um projeto de indicação, se aprovado pela Casa, segue para o Executivo estadual, que poderá retornar a matéria à AL-CE em forma de projeto de lei.
