Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria o Programa Passagem Solidária. De autoria do deputado Marco Brasil (PP-PR), a proposta tem objetivo de conceder desconto de 50% nas passagens de ônibus para famílias carentes que residem em áreas rurais do País. Sob n° 1366/23, caso aprovado, o benefício será válido para trechos interestaduais e internacionais. Para ter direito, a família deve comprovar renda per capita de até um salário mínimo.
O parlamentar justifica que a medida é fundamental para garantir o direito de ir e vir dessas famílias, possibilitando que tenham acesso a serviços básicos, além de oportunidades de trabalho e estudo, “melhorando assim sua qualidade de vida”.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
