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14 de julho de 2024

Projeto prevê desconto em passagem de ônibus interestadual para famílias de área rural

Com desconto de 50% nas passagens, benefício será válido para trechos interestaduais e internacionais
Foto: Governo do Ceará

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Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria o Programa Passagem Solidária. De autoria do deputado Marco Brasil (PP-PR), a proposta tem objetivo de conceder desconto de 50% nas passagens de ônibus para famílias carentes que residem em áreas rurais do País. Sob n° 1366/23, caso aprovado, o benefício será válido para trechos interestaduais e internacionais. Para ter direito, a família deve comprovar renda per capita de até um salário mínimo.

O parlamentar justifica que a medida é fundamental para garantir o direito de ir e vir dessas famílias, possibilitando que tenham acesso a serviços básicos, além de oportunidades de trabalho e estudo, “melhorando assim sua qualidade de vida”.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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