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18 de julho de 2024

Projeto no Congresso direciona quase R$ 1 bilhão para compra de urnas eleitorais

Agência Brasil

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Um projeto de lei do Congresso Nacional abre crédito especial no orçamento deste ano para a compra de novas urnas eletrônicas. A matéria destina R$ 939 mil para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de recomposição do parque tecnológico de urnas que atualmente se encontra defasado. Atualmente, a proposta aguarda envio do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), à Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O texto também direciona R$ 9 milhões para construção do edifício-sede da Justiça Federal em Blumenau (SC) e R$ 1,52 milhão para reforma do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia. O primeiro equipamento teve obra paralisada em 2015 e novamente em janeiro deste ano, necessitando de nova licitação. Já o segundo precisa de reforço estrutural com recomposição e harmonização da fachada.

Cancelamentos
Os recursos serão remanejados a partir do cancelamento de outras dotações da Justiça, em especial a construção do edifício-sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu (PR – R$ 9 milhões)  e o julgamento de causas e gestão administrativa da Justiça Eleitoral (R$ 1,52 milhão).

O restante dos recursos virá do cancelamento de contribuições voluntárias para entidades e organismos internacionais — o Instituto Interamericano de Direitos Humanos da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore); o Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral; e o Fundo de Missões de Observação Eleitoral do Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A proposta será analisada pela CMO antes de seguir para o Plenário do Congresso Nacional.

Com Agência Senado

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