Foi encaminhado às comissões da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) nessa quarta-feira, 27, o projeto de lei que cria um Programa Municipal de Combate à Violência Obstétrica. Agora, a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda relator.
O objetivo do programa, diz o texto, é conscientizar gestantes “acerca dos seus direitos reprodutivos, plano de parto, atendimento humanizado, entre outros direitos”. Serão ofertadas palestras sobre saúde perinatal a pessoas grávidas, além de campanhas de informação em defesa do parto humanizado e de proteção contra esse tipo de violência.
Em outra frente, a matéria propõe formação e capacitação a profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto também indica a criação de um Canal de Denúncias especializado nesta temática e ligado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
O autor da proposta, Adail Jr. (PDT), vice-presidente da Casa, destaca que esse tipo de prática no Brasil é tema “polêmico” na saúde pública. “Segundo pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo (2010), uma em cada quatro brasileiras sofre algum tipo de violência durante o parto, dentre as quais: violência verbal (como xingamentos, frases de conotação sexual) e violência física (procedimentos dolorosos e desnecessários, sem consentimento)”, diz, na justificativa da matéria.
