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16 de julho de 2024

Projeto na CMFOR cria Programa Municipal de Combate à Violência Obstétrica

TV Brasil

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Foi encaminhado às comissões da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) nessa quarta-feira, 27, o projeto de lei que cria um Programa Municipal de Combate à Violência Obstétrica. Agora, a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda relator.

O objetivo do programa, diz o texto, é conscientizar gestantes “acerca dos seus direitos reprodutivos, plano de parto, atendimento humanizado, entre outros direitos”. Serão ofertadas palestras sobre saúde perinatal a pessoas grávidas, além de campanhas de informação em defesa do parto humanizado e de proteção contra esse tipo de violência.

Em outra frente, a matéria propõe formação e capacitação a profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto também indica a criação de um Canal de Denúncias especializado nesta temática e ligado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

O autor da proposta, Adail Jr. (PDT), vice-presidente da Casa, destaca que esse tipo de prática no Brasil é tema “polêmico” na saúde pública. “Segundo pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo (2010), uma em cada quatro brasileiras sofre algum tipo de violência durante o parto, dentre as quais: violência verbal (como xingamentos, frases de conotação sexual) e violência física (procedimentos dolorosos e desnecessários, sem consentimento)”, diz, na justificativa da matéria.

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