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16 de julho de 2024

Projeto indica que estudantes tenham direito a meia passagem no transporte intermunicipal

Foto: Divulgação/AL-CE

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Um projeto de indicação do deputado Acrísio Sena (PT), que está no expediente desta quinta-feira, 12, da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), estabelece a meia passagem para estudantes cearenses que tenham aulas regulares em municípios diferentes de onde residem. A medida vale para matriculados em estabelecimentos de ensino público ou particular da educação básica, superior e tecnológica.

Caso o projeto seja aprovado e implementado, o estudante deve apresentar a carteira estudantil para ter direito ao benefício.

“O gasto com o deslocamento dos alunos que não residem no município onde estudam é fator impeditivo de sua permanência e de conclusão dos cursos. A ampliação da concessão do abatimento de 50% do valor das passagens de ônibus para os alunos que estudam em municípios diversos daqueles onde residem, independente de integrar ou não a mesma macrorregião, é política pública de permanência estudantil que tem por finalidade a democratização do acesso ao ensino”, argumenta o deputado.

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