O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), enviou à Câmara Municipal de Fortaleza um projeto de lei que destina 80% do valor dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) para o pagamento dos profissionais da educação da Capital cearense. O valor está acima do mínimo de 60% exigido por lei. A informação foi divulgada durante o Seminário da Educação Infantil, realizado na noite desta terça-feira, 30.
De acordo com o gestor, o envio da mensagem foi um compromisso assumido em reunião com o Sindicato União dos Trabalhadores em Educação (Sindiute), realizada no último dia 11 de agosto.
“Eu, junto à secretaria da educação Dalila Saldanha, conversei com a categoria e assumi o compromisso dos 80%. A mensagem já foi enviada hoje, e o valor dos precatórios corresponde a cerca de R$ 800 milhões. O valor ainda está judicializado, mas temos feito incursões para sensibilizar os ministros do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O projeto de lei é uma garantia de que, quando os valores forem liberados, os professores o receberão”, informou Sarto.
Os outros 20% do valor dos precatórios serão aplicados na manutenção e no desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino. Segundo Sarto, a medida não acarretará prejuízo ao processo judicial em tramitação, referente ao precatório dos anos de 2005 e 2006.
Seminário da Educação Infantil
O Seminário da Educação Infantil foi promovido pela Prefeitura de Fortaleza por meio da Secretaria Municipal da Educação (SME) e tem como objetivo oportunizar espaços de reflexão e debate acerca das práticas curriculares. Com a temática “A criança que brinca é mais feliz! O brincar livre, o não ao consumismo e a exposição precoce às mídias”, o seminário contou com participação de especialistas que discutiram o tema a partir dos direitos de desenvolvimento e aprendizagem dos bebês e crianças.
“Este seminário faz parte de um processo de capacitação permanente, promovido pela Secretaria Municipal da Educação (SME). A demanda dos professores por aperfeiçoamento é muito grande e, por conta disso, dois novos seminários serão realizados em outubro. Isso mostra que os profissionais da educação querem dar o seu melhor para o fortalezense”, celebrou Sarto.
