O deputado Renato Roseno (Psol), autor do projeto de decreto legislativo que cria plebiscito para decisão sobre renovação da concessão à Enel Distribuição Ceará, afirmou, nesta terça-feira, 3, que a matéria conseguiu as 16 assinaturas necessárias para começar a tramitar na Assembleia Legislativa (AL-CE).
Com isso, a proposta foi submetida nesta data à Casa para que seja encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Urgente! Acabamos de conseguir as 16 assinaturas para a tramitação do projeto de decreto legislativo de nossa autoria que prevê a realização de um plebiscito sobre a reestatização da empresa de energia elétrica do Estado.
— Renato Roseno (@renatoroseno) May 3, 2022