Começou a tramitar, nesta quarta-feira, 3, na Assembleia Legislativa do Ceará, o projeto de lei que reduz do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol de 18% para 15%. Em julho, foi aprovado o corte do ICMS da gasolina. A matéria foi enviada pela governadora Izolda Cela (sem partido) na segunda-feira, 1º.
Como hoje a sessão foi levantada por conta da morte de ex-deputados, o projeto foi apenas lido em Plenário, iniciando sua tramitação. A expectativa é que os deputados possam avançar na análise nos próximos dias. Nesta quinta-feira, 4, haverá sessão na Casa.
Também começou a tramitar, nesta quarta-feira, O PL 109/22, do Poder Executivo, que implementa o piso salarial estabelecido para os agentes comunitários de saúde em observância à Emenda Constitucional Federal n.º 120, de 5 de maio de 2022. Pela ECF 120/22, “o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a dois salários mínimos, repassados pela União aos municípios, aos estados e ao distrito federal”.
Gasolina
No último dia 12 de julho, Izolda já havia sancionado lei que determina limite de 18% na alíquota do ICMS para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. “Seguiremos trabalhando para que nosso Estado não seja tão afetado pela perda de recursos para a educação, saúde, segurança e programas sociais. A publicação da lei será feita já no Diário Oficial desta terça-feira”, disse, na ocasião.
A medida segue texto de Lei Complementar aprovada pelo Congresso Nacional que ajusta o limite do ICMS para itens considerados de “primeira necessidade”. Conforme determinação, a partir de 2024, todos os setores passariam a ter uma taxa de 18%.
