Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um projeto de lei que propõe o fornecimento de alimentação escolar diferenciada para os alunos da rede pública estadual de ensino que possuam restrição alimentar. A proposta, de autoria do deputado Missias Dias (PT), foi lida em plenário nesta terça-feira, 7, e segue em tramitação na Casa.

Além de se adequarem a alimentação especial dos alunos, quando for o caso, as escolas deverão fornecer uma refeição que contemple as situações de estudantes com intolerância a lactose, alergia ao leite, ao glúten, diabete e dislipidemia. Outras condições de saúde que não foram contempladas, podem por meio de comprovação, ser inseridas nesse cardápio diferenciado. Caberá às famílias informarem às instituições escolares a necessidade de alimentação especial no início de cada ano letivo.

Conforme o projeto, o cardápio especial será definido por nutricionistas que fazem parte do quadro de funcionários do Estado.

“A alimentação escolar é um direito dos alunos da rede pública estadual de ensino, no entanto, as condições de saúde dos estudantes não é homogênea, havendo uma série de restrições ou adequações que podem se fazer necessárias para atender as especificidades dos alunos”, destaca o parlamentar na justificativa do projeto.

De acordo com o texto, a adequação do cardápio às restrições alimentares dos alunos está em acordo com o disposto na lei federal n.º 12.982/2014, que garante a merenda escolar especial, além de estar alinhada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).