Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (6), a Câmara Municipal de Fortaleza encaminhou às comissões técnicas o Projeto de Lei n.º 220/24, realizado pelo vereador Wellington Sabóia (Podemos). O projeto sugere que a Prefeitura de Fortaleza informe sobre a qualidade da água e sobre a não utilização para o consumo humano de forma ingerida em todas as unidades de chafariz público municipal.
Conforme o parlamentar, a proposta visa combater a venda de água de chafarizes por pessoas não autorizadas e informar ao público local as informações de vistoria semestral, realizada pela secretaria de vigilância sanitária, sobre a qualidade da água.
“A água de chafariz é considerada não potável, não havendo fiscalizações no âmbito do município sobre a qualidade desta água, repassada a fortalezenses, que por ausência de informações, compram estas águas em vasilhames impróprios, levando ao consumo de suas famílias, sem ao menos saber o risco que estão a levar a saúde”, justificou.
O informativo deve ser criado por meio de placa ou painel em tamanho suficiente para ser visto a distância por frequentadores destes locais, com as seguintes informações:
- A água servida em chafariz, não é própria ao consumo humano.
- Informação de vistoria semestral, realizada pela secretária de vigilância sanitária, sobre a qualidade da água.
- Proibição de venda desta água para consumo de forma ingerida ao consumo humano.
O Projeto de Lei Ordinária n.º 220/2024 será apreciado pelas comissões técnicas. Caso aprovado pela maioria dos membros, será enviado para votação em plenário.
