Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), um projeto de lei que visa criar a Carteira de Identidade do Paciente Oncológico (CIPO) no Estado. O autor da proposta é o deputado Romeu Aldigueri (PDT), líder do Governo na Casa. O principal objetivo da CIPO é desburocratizar o acesso a direitos e benefícios legais para aqueles que receberam o diagnóstico de câncer. Portadores do documento terão prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, facilitação no acesso a medicamentos e tratamentos específicos para a doença, benefícios fiscais de acordo com regulamentação específica, isenção de taxas em concursos públicos estaduais, e diversos outros direitos.

Conforme o deputado Romeu Aldigueri, os pacientes enfrentam inúmeras dificuldades desde o momento do diagnóstico até o tratamento e a CIPO tem o potencial de simplificar processos e garantir direitos.

O parlamentar ressalta ainda que a implementação não representa um custo elevado para o Estado, mas sim um investimento na saúde e qualidade de vida da população. “A carteira de identificação servirá como um instrumento de humanização, demonstrando o compromisso do Estado com a saúde e bem-estar de seus cidadãos. A identificação permitirá a simplificação de processos s garantirá que os pacientes oncológicos sejam tratados com a dignidade e o respeito que merecem, evitando constrangimentos e garantindo a efetivação de seus direitos”.

Caso a lei seja aprovada, a identificação será emitida pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), mediante apresentação de laudo médico. Órgãos e entidades do governo estadual deverão reconhecer e aceitar a CIPO como um documento válido para comprovar o status de paciente oncológico.