Dois projetos de lei de autoria da deputada estadual Larissa Gaspar (PT) começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) na última semana. Entre as propostas da parlamentar está o PL 444/2024, que propõe a ampliação do teste do pezinho nas unidades de saúde da rede pública, além do PL 445/2024, que cria um Cadastro Estadual de Pessoas com Fibromialgia. Em suas redes sociais, a deputada explicou o impacto das propostas.
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O PL 444/224 assegura que as crianças nascidas nos hospitais e unidades de atenção à saúde de gestantes da rede pública do Estado o direito ao teste do pezinho de forma ampliada.
“O teste do pezinho ampliado cobre dezenas de doenças raras, que, se não diagnosticadas e tratadas logo nos primeiros dias ou meses de vida, pode ter consequências gravíssimas, levar à morte de crianças ou condená-las a passar a vida lidando com sequelas e deficiências evitáveis, cujo tratamento pode ser de altíssimo custo para o próprio SUS“, explica a deputada estadual, Larissa Gaspar.
A outra proposta cria o Cadastro Estadual de Pessoas com Fibromialgia, que será mantido pelo Poder Executivo Estadual. O objetivo da plataforma, que será construído por base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos, é financiar a criação de políticas públicas efetivas para atendimento às pessoas com diagnóstico de fibromialgia. Será obrigatória a notificação de diagnóstico de Fibromialgia à Secretaria Estadual de Saúde (SESA).
