Ingrid Campos
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Previsto para ser votado nesta quinta-feira, 14, na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), o Projeto de Leis de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023 servirá se base para a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, que deve iniciar apreciação na Casa em agosto.

A aprovação da matéria também é requisito para a liberação do recesso parlamentar, previsto para iniciar no dia 17 deste mês. Na terça-feira, 12, a proposta foi aprovada na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT). Nessa etapa, das 65 emendas de parlamentares recebidas, nove receberam parecer favorável, nove receberam parecer favorável com modificações e as demais foram rejeitadas.

Do primeiro grupo, destacam-se as que tratam das metas anuais (relativas às despesas, às receitas e às dívidas públicas) e da origem e aplicação de recursos obtidos com alienação de ativos. Já do último, destacam-se as emendas que versam sobre autorização de operações de crédito entre instituição financeira estatal e outro ente da federação para refinanciamento de dívida e sobre a disponibilização de documentos específicos sobre o orçamento do Estado, como a própria LDO.

“Esses projetos, aliados a outras políticas de proteção social, serão norteadores para o desenvolvimento do Estado nos próximos anos. É muito importante o engajamento dos deputados em torno da LDO e as suas emendas, no sentido de aprimorar essa legislação por meio da proposição de ações, visto que, a partir do próximo ano, será iniciada uma nova legislatura”, disse o relator da proposta, deputado Queiroz Filho (PDT), ainda em junho.

O projeto chegou em forma de mensagem (N.° 8.920) do Executivo Estadual à Casa e iniciou o trâmite em 3 de maio, sendo lida no dia seguinte em plenário e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na semana posteror.

O projeto de LDO de 2023 prevê normas para a execução orçamentária na administração estadual, estabelecendo metas e prioridades. O texto trata, ainda, sobre a dívida pública estadual, as alterações na legislação tributária do Ceará e as políticas de recursos humanos da administração pública estadual.

A matéria de cerca de 70 páginas elenca sete eixos estratégicos para o próximo ano: Ceará Acolhedor, Ceará do Conhecimento, Ceará de Oportunidades, Ceará Pacífico, Ceará Saudável, Ceará Sustentável e Ceará da Gestão Democrática para Resultados.

Os tópicos dizem respeito à inclusão social, ao acesso à educação, ao setor econômico, à segurança pública, à promoção da saúde, à matriz energética e à organização planejada, respectivamente.

O texto ainda trata de emendas parlamentares; de seguridade social; de diretrizes específicas para o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública; de investimentos em empresas controladas pelo Estado; de cooperação com Pessoas Jurídicas de Direito Privado e Organizações da Sociedade Civil; entre outros tópicos.