A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal está montando um roteiro especial para votação de propostas prioritárias e de consenso antes do recesso parlamentar de julho. A iniciativa partiu do presidente da Comissão, o senador Humberto Costa (PT-PE), e pode incluir o projeto de lei do Senado (PLS 169/2018), que cria os centros de atendimento integral para autistas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Humberto Costa é relator da proposta, originada de uma ideia legislativa cadastrada no Portal e-Cidadania pela assistente social Irene Jucá, mãe de uma jovem autista atendida pela Fundação Projeto Diferente, no Ceará. A expectativa é de aprovação da matéria em junho, mês em que é celebrado o Dia do Orgulho Autista (18 de junho). Se isso acontecer, será a primeira ideia legislativa a se transformar em lei.

 “Não há nenhum óbice à aprovação dessa proposta. As redes de Atenção Psicossocial e de Assistência Social já cumprem algum papel no atendimento a autistas, mas, pela amplitude das pessoas acometidas pelo transtorno e diante da possibilidade de gerar um atendimento ainda mais específico, nós vamos tentar aprovar alguma coisa que vá além daquilo que já é feito hoje por essas duas redes“, explica Humberto.

O PLS 169/2018 foi votado pela Câmara dos Deputados, onde um texto alternativo foi aprovado. Uma das mudanças sugeridas foi a oferta de atendimento aos autistas por meio dos centros especializados de reabilitação (CERs), integrantes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) e de acompanhamento psicológico especializado aos pais e responsáveis por pessoas com TEA. Também foi sugerida a possibilidade de o SUS firmar convênio com clínicas privadas caso não consiga atender à demanda.

IDEIA LEGISLATIVA

Qualquer pessoa pode enviar ideias legislativas para criar novas leis ou alterar as atuais. Basta se cadastrar no Portal e-Cidadania, acessar a página das Ideias Legislativas e clicar em Enviar ideia. É possível enviar quantas sugestões quiser, desde que não sejam repetidas. As ideias ficam abertas por quatro meses para receber apoios. As que alcançam 20 mil apoios são encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado e formalizadas como sugestões legislativas. Na comissão, são debatidas pelos senadores e recebem um parecer. As aprovadas passam a tramitar como projeto de lei, com as mesmas prerrogativas das propostas de senadores.

As informações são da Agência Senado.