Foi aprovado, nesta quarta-feira, 5, projeto de indicação que institui auxílio financeiro para os filhos menores cujos pais faleceram em decorrência de covid-19. A proposta, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), é destinada aos menores de 18 anos com um dos responsáveis inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda mensal total de até dois salários mínimos;
“Inobstante as dificuldades já enfrentadas pelas famílias brasileiras em razão da disseminação do novo coronavírus, muitos são os casos de crianças e adolescentes que ficaram órfãos de pai e mãe, agravando, mais ainda, os impactos emocionais e financeiros que terão de suportar“, diz o parlamentar na justificativa da proposta.
Ainda conforme o deputado, a proposta é “fundamental importância” para “reduzir os impactos financeiros sofridos pelas famílias de baixa renda cujos pais faleceram por covid-19, deixando órfão seus filhos menores de idade”. Estima-se que existam, em todo o Ceará, de 8 a 10 mil crianças e adolescentes que acabaram ficando órfãos durante a pandemia. Somente na Capital, Fortaleza, são cerca de 3 mil.
Por se tratar de um projeto de indicação, caberá ao Executivo, se acatar, retornar a proposta à Casa em forma de projeto de lei. A matéria não espeficia qual seria o valor do auxílio.
Requisitos para receber o auxílio:
- Ser menor de 18 (dezoito) anos completos na data do último óbito;
- O filho não ser recebedor de prestação pecuniária ou de benefício assistencialista;
- Os pais falecidos, ou um dos pais falecidos, deverão estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, com renda mensal total de até 2 (dois) salários mínimos;
- Comprovação de não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família após o falecimento dos pais;
- Comprovação do falecimento de um dos pais por covid-19.
Além disso, o texto determina que a renda do responsável pela guarda do menor não poderá ser superior a um salário mínimo
Fortaleza
Na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR), tramita um projeto de indicação que cria o programa Fortaleza Cuida, que concede assistência a crianças e adolescentes que tenham perdido seus pais ou responsáveis para a Covid-19. A proposta, de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), foi lida em plenário no último dia 2 de maio. A matéria propõe que pessoas até 18 anos de idade de famílias inscritas no CadÚnico recebam auxílio financeiro de R$ 500 da Prefeitura.
