Tramita na Assembleia Legislativa do Ceara (Alece) um projeto de lei que inclui os estudantes de cursos pré-universitários das Macrorregiões e Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), com direito a meia passagem, contemplando assim todos os níveis do sistema educacional. O projeto de lei n.º 218/2023 é de autoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD) e foi lido no plenário nesta quarta-feira, 15.
Segundo a parlamentar, na justificativa do projeto, a inclusão visa garantir o acesso à educação dos estudantes e, assim, igualar as condições de permanência para todos. “Essa economia é fundamental para contemplar os alunos que muitas vezes recebem bolsas de estudo, mas ficam incapacitados de realizar em razão da impossibilidade de custear o valor integral da passagem”, destaca.
Ainda conforme a parlamentar, ampliar o benefício a estudantes de cursos pré-universitários irá ajudar no surgimento de novos talentos vindos de outras cidades e que, muitas vezes, perdem oportunidades de qualificação devido os custos com passagem integral.
Legislação
Atualmente, somente alunos de escolas e universidades, veteranos ou novatos, da rede pública e privada, do ensino fundamental, médio, superior e tecnológico têm o benefício da meia passagem. Caso seja aprovada, estudantes de cursinhos pré-universitários, públicos e privados, que compõem os municípios da Macrorregião e da RMF terão direito a meia estudantil em Fortaleza.
