O decreto que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa da Precabura foi assinado nesta segunda-feira, 5, pela governadora Izolda Cela (Sem Partido). É a 18ª APA criada pelo Governo do Estado. O local será uma Unidade de Conservação (UC) estadual, categoria Uso Sustentável, compreendida em uma área de 628,98 ha, entre Fortaleza e Eusébio.
Até o final deste ano, o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc) registrará 42 unidades de conservação, quase o dobro de quando o governo Camilo-Izolda se iniciou, em 2015, com 23 unidades. As informações são da Secretaria do Meio Ambiente (Sema).
Ao OPINIÃO CE, o titular da pasta, Artur Bruno, explica que a criação de UCs representa mais espaços preservados, “mais sustentabilidade e ampliação da nossa cobertura arbórea. Num Estado quase todo inserido no semiárido, com problemas climáticos graves, esta estratégia é fundamental para nosso presente e nosso futuro.” Para o doutor em Geografia e atuante na área de Gestão Integrada da Zona Costeira, com ênfase na temática do planejamento ambiental, Fábio de Oliveira, uma APA é uma unidade de conservação sustentável que possui com uma importância econômica e ambiental.
“A APA entregue ontem, por exemplo, por se encontrar dentro da Região Metropolitana de Fortaleza [RMF] possibilita que tenhamos a garantia da manutenção das características ambientais dela e do seu entorno, além de também coexistir com as demais atividades que existem naquele local, como a pesca e o turismo.”
Segundo o docente, não basta só a criação de uma APA. É preciso ter a junção de três fatores para que ela funcione: criação e acompanhamento de um conselho gestor que seja representativo da comunidade local onde os atores vivenciam aquela área; plano de manejo, que é um documento que traz todos os estudos, e investimento para que o plano de manejo seja executado.
Juliana de Melo, doutora em Planejamento Territorial e Gestão Ambiental, aponta que toda APA possui grande extensão e é preciso possuir algumas características. “As APAS são extensas, com certo grau de ocupação humana, dotadas de atributos bióticos, abióticos, estéticos e culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e bem-estar da população e tem como objetivo básico de proteger a diversidade biológica e disciplinar o processo de ocupação desses espaços.”
Economia verde
Em se tratando de energia limpa e respeitando o Meio Ambiente, o Ceará também segue um rumo positivo para um futuro sustentável. São pelo menos 20 memorandos, por exemplo, que o Governo do Estado assinou para inclusão de empresas que vão produzir energia com baixo teor de emissão de carbono, isto é, um Hub de Hidrogênio Verde. Para a economia cearense, tanto o Hub quando as UCs fazem parte da estratégia para atrair possíveis investimentos de empresas.
Juliana reforça que a sociedade cearense está cada vez mais ecologicamente consciente, mantendo-se informada, e, por isso, quando necessário, “a sociedade se mobiliza para exigir das empresas uma melhor atuação na área ambiental.”
O geógrafo acrescenta que tanto o Hidrogênio Verde quanto a criação de UCs são extremamente importantes porque existe uma responsabilidade socioambiental das empresas que vão buscar justamente locais para expandir os seus negócios e “isso passa a ser cada vez mais um pré-requisito que os gestores públicos devem ter: responsabilidade socioambiental no seu cotidiano administrativo. O estado do Ceará está na vanguarda das políticas ambientais no nosso país, na minha avaliação.”
Tipos de UCs
As UCs podem ser de vários tipos: Área de Proteção Ambiental (APA), Área de Relevante Interesse Ambiental (ARIE), Monumento Natural (MONA), Parque Estadual (PE), Refúgio da Vida Silvestre (REVIS), dentre outras, cada uma com suas características. Atualmente, o SEUC é constituído por 104 unidades de conservação que representam, aproximadamente, 8,98% do território estadual e mais de 1.337.000 hectares de áreas protegidas no âmbito estadual e nacional.
