A vice-governadora e secretária de Mulheres do Ceará, Jade Romero (MDB), anunciou nesta semana a criação do Tempo de Justiça Mulher, que deve ser lançado ainda neste mês de agosto. Segundo Jade, o programa vai ter papel fundamental na diminuição da sensação de impunidade em relação aos feminicídios. Conforme a vice-governadora, o programa será lançado em um mês especial, no “Agosto Lilás”, mês de conscientização para o combate da violência contra a mulher.

“Dentro de um ano, percorrer todo o caminho do processo legal e entregar esses feminicidas para o Júri”, afirmou.

Ainda de acordo com Jade, apenas em um caso de feminicídio do Estado o suspeito está foragido. “Todos os outros foram capturados”. As falas foram feitas nesta segunda-feira, 7, em evento em Fortaleza.

CASA DA MULHER CEARENSE

Jade Romero também destacou as ações em andamento no Estado do Ceará para garantir a proteção das mulheres vítimas de violência, ressaltando a experiência das Casas da Mulher Cearense.

“A gente tem a satisfação de ter tido uma decisão de interiorizar a política de proteção às mulheres. Temos a Casa da Mulher Brasileira aqui em Fortaleza e por decisão do ex-governador Camilo Santana [PT], nós tivemos com investimentos de recursos estaduais a implementação das Casas da Mulher Cearense em Juazeiro [do Norte], Sobral e Quixadá”, pontuou.

Jade ressaltou que outras três Casas da Mulher Cearense estão em construção, em Tauá, Crateús e Iguatu. De acordo com ela, nos próximos dias o Estado receberá Cida Gonçalves (PT), ministra das Mulheres do Governo Lula, para anunciar mais três Casas da Mulher Brasileira.

17 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA

A emedebista participou das comemorações pelos 17 anos da Lei Maria da Penha. A ocasião ocorreu na abertura da décima Jornada Maria da Penha, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria, neste ano, com o Tribunal de Justiça do estado do Ceará (TJCE). O evento contou com a presença da presidenta do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber, e do presidente do TJCE, o desembargador Abelardo Benevides. 

A Lei se transformou em um marco normativo na defesa dos direitos humanos das mulheres no Brasil por prever não apenas a punição dos autores, mas o tratamento às vítimas e a prevenção da violência.