O Programa Ceará Sem Fome foi aprovado em votação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nesta quarta-feira, 15, em Fortaleza. O projeto visa desenvolver ações no combate à fome no Estado e deverá beneficiar mais de meio milhão de cearenses em situação de extrema pobreza, segundo o governo. A primeira-dama do Ceará, Lia de Freitas, deverá ficar à frente do programa.
“O Ceará Sem Fome é um programa que vem sendo construído por meio de um diálogo com a sociedade cearense e com todos os partidos e vem trazer dignidade a essas famílias, restabelecendo o direito ao alimento. Direito esse proporcionado por algumas ações emergenciais, pois a fome tem pressa”.
Entre os objetivos do programa está a promoção do direito humano à alimentação adequada e à soberania alimentar; o apoio ao funcionamento de equipamentos voltados à preparação voluntária de refeições de qualidade para a população mais carente; e o incentivo ao envolvimento de organizações da sociedade civil, com atuação comunitária em ações voltadas à aquisição de insumos prioritariamente advindos da agricultura familiar.
- Leia aqui entrevista exclusiva do OPINIÃO CE feita com a primeira-dama.
A execução do programa se dará por mio da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA). Os trabalhos de mapeamento estão a cargo do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).
Ainda conforme Lia Freitas, o programa agora passará pela sanção do governador Elmano de Freitas. De acordo com a lei aprovada, há a previsão da construção de um grande pacto de enfrentamento da fome e a constituição de um Comitê Representativo da sociedade civil, que conduzirá as ações de arrecadação de alimentos para a distribuição junto aos setores mais vulneráveis da população.
Atuação do Programa
Entre os instrumentos de atuação do programa está a viabilização, seja financeira ou com insumos, do funcionamento das Unidades Sociais de Produtoras de Refeições (USPR), que irão produzir e distribuir, de forma gratuita, a alimentação para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Todo processo será conduzido por edital de chamamento público e as unidades selecionadas deverão dispor de estrutura e capacidade técnica para credenciamento e monitoramento dessas produtoras de refeição.
Somado a isso, será distribuído um cartão-alimentação às pessoas que vivem em extrema pobreza, para além de apoiar a população vulnerável, fomentar economia local dos municípios cearenses. Além disso, outra ação será a distribuição de cestas básicas para essas famílias e também para os produtores voluntários de refeição.
