SIM Digital – Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores será executado pela Caixa Econômica Federal em todo Brasil

Priscila Baima
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O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) lançou na semana que se encerra neste sábado, 19, o Programa Renda e Oportunidade, que prevê medidas para alavancar a retomada do emprego e da economia no Brasil.

A iniciativa traz o programa SIM Digital – Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores. A ação será executada pela Caixa Econômica Federal (CEF) e por instituições financeiras interessadas, com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

A expectativa é que 4,5 milhões de empreendedores brasileiros sejam beneficiados com o programa nos próximos 12 meses.

Para presidente do Sebrae, Carlos Melles, a contribuição da instituição será ajudará da inadimplência, mas o mais importante é o impacto que terá no sucesso e sustentabilidade dos pequenos negócios. “Essa capacitação do Sebrae vai permitir que o MEI [Microempreendedor individual] faça uma reflexão sobre a real necessidade de empréstimo, sobre sua capacidade de pagamento, quanto vai tomar de crédito e quanto consegue pagar por mês.”

Segundo o Governo Federal, a medida não tem impacto fiscal e contempla R$ 3 bilhões em recursos do FGTS para aquisição de cotas do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), que irá mitigar os riscos das operações.

A ideia é que os empreendedores recebam capacitação em gestão financeira do Sebrae para mitigar os riscos de aplicação dos recursos em seus negócios e ainda tenham oportunidade de se formalizar como MEI, com direito aos benefícios da Previdência Social

CABE, PORÉM, ALERTA
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que as operações têm início a partir do dia 28 deste mês. Segundo o gestor, os valores do microcrédito para os MEI podem chegar até 3 mil reais, com pagamento em até 24 vezes, com taxas de juros a partir de 1,99% a.m.

“No caso dos MEI, as operações serão iniciadas nas agências, mas em dois meses também estarão disponíveis pelo aplicativo Caixa Tem”, informou.Por outro lado, a economista e presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), Silvana Parente, avalia que o programa poderá prejudicar os microempreendedores porque a taxa de juros é altíssima. “A Caixa Econômica não vai bancar o risco do recurso, e sim o FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço]. Além disso, a taxa de juros é altíssima, sendo 1,95%, chegando a 25% ao ano.”

Para a economista, há um grande risco de endividar mais ainda a população porque as pessoas vão tentar acessar esse empréstimo como estratégia de sobrevivência ou de substituição de dívida que não necessariamente terá impacto na questão do crescimento econômico dessas pessoas. Silvana critica a decisão e acredita que precisaria de uma estratégia para o programa dar certo na atual conjectura do País.

“Um programa de microcrédito só tem impacto positivo de forma orientada junto com outras estratégias de acesso ao mercado e de organização de produção desses serviços. Não adianta se endividar se não tem para quem vender. O Governo está querendo amenizar a insatisfação da população com essa inflação tão alta”, conclui.