O programa Empreendedor Legal, que busca a regulação fiscal e o incentivo às vendas do setor de moda de Fortaleza, terá início na segunda-feira (15). O anúncio foi feito pelo governador Elmano de Freitas (PT), durante transmissão ao vivo, nesta quarta-feira (10).

O portal para a inscrição no Empreendedor Legal será disponibilizado no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) a partir de segunda e visa a regularização da atividade comercial por meio de um sistema simplificado, para incentivar as vendas interestaduais dos polos de moda da José Avelino e do Centro Fashion, na Capital.

“O que estava acontecendo é que as pessoas estavam deixando de comprar em Fortaleza, para comprar em Pernambuco, porque lá as pessoas estavam conseguindo se regularizar e ficavam dizendo que aqui corria o risco de a pessoa comprar e ter a mercadoria apreendida”, explicou Elmano de Freitas.

A partir da próxima semana, a Sefaz também estará presente com ponto de atendimento no Centro Fashion e Pátio Central para tira-dúvidas, com atendimento mais próximo dos contribuintes.

 “Essa foi a solução que encontramos. Vamos buscar regularizar todo mundo. Com isso, teremos a regularização desses empreendedores e irá ajudar muito todo o polo vestuário”, destacou o Governador.

Fruto de diálogo com os comerciantes do setor de moda e o Governo do Ceará, o Empreendedor Legal é um sistema simplificado em que pessoas físicas, sem inscrição na Sefaz, poderão emitir nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e). Dessa forma, possibilita a regularização das operações comerciais internas, com estímulo às vendas para fora do Estado e aumenta a competitividade do Ceará no setor de moda.

Para uma força ainda maior para o setor, o tributo é de apenas 2% sobre as vendas. Ou seja, em uma venda de R$ 5 mil, o recolhimento de ICMS será de 100 reais. Inicialmente, o programa terá foco na região da José Avelino e Centro Fashion, podendo ser ampliado posteriormente para outras regiões.

“Essas pessoas que hoje estão irregulares, irão se regularizar, e elas só vão pagar 2% de ICMS. Fizemos uma alíquota baixinha, porque o que nos interessa são as pessoas regularizadas. Somos referência no setor e tenho certeza que as vendas irão aumentar”, enfatizou Elmano de Freitas.