O Governo do Ceará, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-Ce) e da Secretaria da Educação (Seduc), vai preparar pessoas candidatas não alfabetizadas para a correta condução de veículos automotores em via pública, capacitando-as para o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta de N° 44/2025 foi aprovada na última quarta-feira (18) na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), com uma emenda do deputado Stuart Castro (Avante). Agora o texto segue para a sanção do governo estadual.
A medida busca beneficiar aquelas pessoas que até dirigem veículos, mas que por não saberem ler ou escrever, não conseguem tirar a CNH, além disso, deve contribuir para um trânsito mais seguro. O diretor jurídico do Detran-CE, Marcos Macedo, que acompanhou a votação da proposta enviada pelo Governo do Estado, destacou também o programa CNH Popular, no qual já foram entregues, de forma 100% gratuita a cidadãos cearenses, mais de 183 mil habilitações, tanto de categoria A como categoria B.
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Conforme o gestor, serão 25 mil vagas para quem se inscreveu no ano passado, e para o segundo semestre, o governador Elmano de Freitas (PT) deve liberar mais 25 mil vagas.
“O programa ABCDetran vai permitir a ampliação dessa política pública. É um projeto inovador, pioneiro em todo o país, que vai possibilitar que adultos não alfabetizados possam ser levados a um programa de educação instrumental para que sejam certificados e integrem o programa da CNH Popular, e recebam de forma gratuita a sua CNH”, reitera Macedo.
Já segundo Izabelle Vasconcelos, orientadora da educação de jovens e adultos e do ensino médio noturno na Seduc, a pasta vai capacitar e pagar os professores que ministrarão as aulas.
“Esse curso vai dar condição a esse cidadão que já faz uso de moto, de carro, para que possa passar no exame do Detran. Para que possa fazer as leituras mínimas necessárias para efetuar essa avaliação”, conta. “A gente entende que dessa forma estaremos contribuindo com essa correção de uma grande dificuldade que eles têm de fazer a avaliação e serem aprovados, para terem a vida funcional e profissional de uma certa forma desenvolvida da melhor maneira possível”, destaca Izabelle, que também coordena o pacto nacional pela superação do analfabetismo.
O programa iniciou ainda em 2022 no Estado, quando foi realizado um projeto-piloto na cidade de Horizonte. Na iniciativa, 12 pessoas foram contempladas com a aquisição gratuita da CNH, na categoria A, para moto.
ABCDETRAN
Durante o processo, os alunos passam por uma capacitação, com conteúdos de letramento e educação no trânsito por meio digital, com acompanhamento de monitores e carga horária total de 81 horas/aula, antes da realização da prova teórica.
Em seguida, todos são encaminhados para o Centro de Formação de Condutores, para as aulas práticas. Por fim, realizam o exame prático na sede do Detran-CE. Assim como no programa CNH Popular, os candidatos selecionados fazem parte do Programa Bolsa Família e não terão nenhum custo com o processo de habilitação.