A diretoria da Associação dos Produtores de Camarão do Ceará (APCC) promoveu um evento, na quarta-feira, 2, para comemorar a aprovação da lei 18432/2023, que garante uma série de simplificações no processo de licenças ambientais para propriedades voltadas à carcinicultura e que possuam até 5 hectares: os microprodutores de camarão de cultivo. Os pequenos, que possuem fazendas de criação do crustáceo entre 5,1 e 10 hectares, também são beneficiados com a norma, que facilita o licenciamento dos criadouros, permitindo que esses empreendedores consigam as licenças necessárias para saírem da informalidade com menos burocracia e, com isso, consigam crédito juntos aos bancos de desenvolvimento, como o Banco do Nordeste (BNB), por exemplo.
O vice-presidente da APCC, Ítalo Costa, ressaltou que a desburocratização para obtenção das licenças é uma luta antiga, principalmente levando em consideração que mais de 70% dos micro e pequenos produtores vivem na informalidade. A lei foi sancionada no dia 25 de julho pelo governador Elmano de Freitas, após o projeto ter sido aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa (Alece).
O evento de comemoração da aprovação da lei ocorreu no dia 2 deste mês para prestigiar o movimento Quarta do Camarão, que já tem adesão de 50 bares e restaurantes da Capital, porém o número crescerá muito, ainda este ano, tendo em vista os muitos pedidos de adesão, não só em Fortaleza, mas em outras cidades do Estado.
O secretário da Pesca e Aquicultura, deputado Oriel Nunes Filho (PDT), homenageado no evento, destacou a importância de os micro e pequenos produtores saírem da informalidade. “O Ceará possui 1.800 fazendas de cultivo de camarão e cerca de 80% a 90% estão na informalidade”, salientou, acrescentando que o movimento Quarta do Camarão mudou a ideia de que o Ceará era apenas um estado exportador do produto. Frisou que a Secretaria da Pesca e Aquicultura está com políticas publicas incentivo para que os frutos do mar e o pescado também sejam consumidos pelos cearenses.
