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21 de julho de 2024

Procon Fortaleza notifica Netflix por cobrança extra no compartilhamento de senha

Se caracterizada prática abusiva, a Netflix poderá ser multada em até R$ 16 milhões
Foto: Divulgação

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O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) emitiu uma notificação à Netflix nesta terça-feira, dia 30 de maio, em relação a uma cobrança extra imposta no compartilhamento de senhas para acesso à plataforma de streaming. Consumidores denunciaram terem sido pegos de surpresa com uma taxa adicional de R$ 12,90 por pessoa em contas que compartilham senhas.

O Procon exige que a plataforma explique esse novo método de cobrança e esclareça quaisquer alterações unilaterais feitas nos contratos dos usuários, sem aviso prévio.

Os Procons do Paraná, Rio Grande do Sul, Maranhão e São Paulo também solicitaram esclarecimentos à empresa.

Segundo a presidente do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, a publicidade da Netflix pode induzir o consumidor ao erro devido às interpretações dos anúncios feitos pela própria empresa, que sugerem que os perfis cadastrados podem ser acessados de qualquer lugar.

“Ao enviar mensagens eletrônicas informando que o usuário pode acessar a plataforma em qualquer lugar, a empresa não deixa claro como esse acesso será realizado e como será feito o controle sobre quem o acessa?”, questionou a presidente. Além disso, ela apontou incoerências na decisão da plataforma de limitar o acesso apenas às residências, considerando que a empresa também oferece o serviço para dispositivos móveis.

Ainda de acordo com Eneylândia, a Netflix não pode alterar os contratos de seus usuários de forma unilateral, sem conhecimento prévio e sem consentimento dos consumidores, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A Presidente do Procon orienta que os consumidores formalizem sua reclamação.

“É importante que os consumidores prejudicados denunciem ao órgão para que possamos apurar as possíveis infrações e tomar as medidas cabíveis de reparação ao consumidor, bem como de sanções à Plataforma, caso seja comprovada a prática abusiva”.

Já o Procon de São Paulo quer saber da empresa se ela está adotando um novo critério de cobrança e como ele funciona, para analisar se há violações do Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o órgão paulista, é importante que qualquer informação sobre essa nova cobrança, que seja vista como irregular, seja registrada no site do Procon do estado em que mora. O Procon do Rio Grande do Sul também pediu explicações à plataforma de filmes online, alegando que a ferramenta não é TV a cabo, o que significa que não precisa ser usada em endereço fixo.

Até porque, como é um aplicativo, pode ser acessado por celulares e tablets, em qualquer lugar. O Procon gaúcho também questionou a Netflix sobre os usuários que têm mais de um endereço ou que fazem viagens longas. Outro ponto questionado diz respeito ao conceito de família, já que os membros podem ou não morar no mesmo endereço.

Se caracterizada prática abusiva, a Netflix poderá ser multada em até R$ 16 milhões. A empresa tem 20 dias corridos, a partir da data do recebimento da notificação do Procon, para explicar mensagens enviadas aos usuários, bem como a cobrança adicional nos serviços de streaming. O não cumprimento de prestar esclarecimentos ao Procon também pode acarretar penalidades à Plataforma.

REPERCUSSÃO

A novidade não repercutiu bem entre os usuários da plataforma. No Twitter, muitos internautas se revoltaram com a taxa adicional, sendo que o termo “R$ 12,90” ficou nos assuntos mais comentados da rede social. Entre os comentários, a maioria dos usuários criticam a nova medida, o catalogo atual de séries e filmes, e tentam promover boicotes a plataforma. “Netflix acha que tem moral e qualidade para cobrar R$12,90 por assinatura extra?”, escreveu um internauta.

SAIBA COMO DENUNCIAR

Consumidores podem realizar denúncia pela Central de Atendimento ao Consumidor, discando o número 151, bem como no Portal da Prefeitura, no campo “Defesa do Consumidor”. Também é possível enviar denúncias pelo aplicativo Procon Fortaleza, disponível nas plataformas Android e iOS.

ENTENDA O CASO

No final de maio, a Netflix anunciou que os assinantes deveriam acessar a plataforma de streaming apenas na mesma residência. Logins realizados em outros endereços de IP ou ID de aparelho seriam considerados indevidos. Para esses casos, a empresa recomenda a compra de visitantes extras, que seria uma taxa de R$ 12,90 por pessoa junto com as parcelas mensais da assinatura, disponibilizando assim uma nova conta com login e senha próprios para uma outra residência.

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