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17 de julho de 2024

Privatização da Petrobras teria que vencer diversas etapas

O assessor especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, é o entrevistado do programa, Brasil em Pauta, na TV Brasil

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Defendida pelo Governo Federal, privatização da estatal teria texto que pode encontrar resistência não só no Legislativo nacional, mas também em entidades sindicais

Ingrid Campos
ingrid.campos@opiniaoce.com.br

Novo ministro de Minas e Energia é ex-assessor especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Já está na Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia o pedido de abertura de estudo sobre a privatização da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo S.A.

(PPSA) dá início a um processo desgastante de venda da estatal à iniciativa privada. Até o momento, o tema não está “no radar ou na mesa de discussão” do Legislativo Nacional, como apontou o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na semana passada – apesar de achar importante estudar a possibilidade.

A fala do senador é significativa, já que a ideia do governo é elaborar um projeto de lei sobre o assunto a ser encaminhado para análise da Câmara e do Senado. O modelo de venda mais adequado será estruturado de acordo com o que os técnicos envolvidos no estudo acertarem com o titular da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.

Ao fim dessa etapa, o texto deve atender ao artigo 173 da Constituição Federal, que diz que ações do gênero só são permitidas se foram necessárias “aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo”, para ter chances de passar no Congresso.

RITO QUE TERIA NAS ESFERAS FEDERAIS
Dessa forma, a privatização não deve mostrar perigo à segurança do País, além de ter que ser essencial a toda a população. Caso a proposta seja aprovada no Legislativo, o edital para venda será publicado. O texto também deve passar pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU).

Na análise do assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias, a agenda do governo nesse tipo de transação tem sido dificultada no Congresso porque as concessões recentes feitas à iniciativa privada não foram privatizações integrais. Ocorreram firmamentos de modelos de parceria público-privada ou de abertura menor do capital social. Segundo Dias, essa dificuldade deve se repetir no caso da Petrobras.

“Os planos do governo esbarram no ano eleitoral, no tempo de tramitação, na pressão dos atores contrários e, principalmente, no ambiente em que a empresa está colocada. Dificilmente avança conclusivamente neste ano a tramitação dessa pauta no Congresso Nacional”, aponta Dias.

“Isso é desgastante para o Planalto, tendo em vista que o governo não conseguiu avançar nessa agenda como queria. O plano era privatizar todas as empresas públicas, como eles tinham colocado como bandeira no início”, completa. Para o especialista, o governo está em posição desfavorável no momento em relação a quatro frentes: o Congresso, o próprio ministério onde ocorre o estudo devido ao tempo, o Judiciário (já que trabalhadores da área devem judicializar o caso) e a própria empresa.

HÁ RESISTÊNCIAS
Além da disputa judicial que envolve o TCU, a proposta, caso chegue mesmo ao Legislativo, pode levar uma greve entre os trabalhadores da Petrobrás, medida acertada na categoria desde o fim do ano passado. “Eles que não tenham essa audácia, caso contrário responderemos à altura, como fizemos em fevereiro de 2020 [contra o fechamento da Fafen PR]. A categoria petroleira tem um histórico de luta e resistência, que nos faz referência nacional. Estamos em estado de greve e é bom que Bolsonaro esteja atento a isso”, alertou o coordenador geral da Federação Única do Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, na semana passada.

“A venda total da Petrobras vai ser danosa ao consumidor brasileiro. O governo vendeu recentemente a Refinaria Landulfo Alves (Rlam), na Bahia, que hoje pertence a um grupo árabe. Essa refinaria tá vendendo diesel mais caro do que o que a Petrobras vendia”, comenta Roberto Viana, diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo Piauí-Ceará (Sindipetro), ao OPINIÃO CE.

“Outra falácia é de que isso vai aumentar a concorrência. As onze refinarias da empresa não competem entre si. Então se uma refinaria produz lá no Sudeste, ela não tem como fornecer combustível aqui para o Nordeste”, completa.

Na sua análise, desde que começou a quebra de monopólio da Petrobrás, em 1997, a estatal tem perdido a sua função social de gerar empregos, de promover projetos sociais e educacionais, além de querer vender sua frota de navios. “O desmonte está em andamento há muitos anos, mas tem se acentuado neste governo Bolsonaro, que é muito entreguista.”

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