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23 de julho de 2024

Prioridade de atendimento para autistas e doadores de sangue vai à sanção

Conforme o senador Lucas Barreto (PSD), relator do projeto, o PL planeja incentivar e fortalecer as doações de sangue, contribuindo para aumentar o número de doadores e, consequentemente, abastecer os estoques dos bancos de sangue no Brasil
Foto: Reprodução/Roque de Sá/Agência Senado

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O Plenário do Senado Federal, em Brasília (DF), deu aval, na última terça-feira, 27, a um projeto de lei que estende o direito ao atendimento prioritário para pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue. O texto aprovado é um substitutivo elaborado pela Câmara ao PL 1.855/2020, de autoria do senador tocantinense Irajá Filho (PSD). A proposta, relatada pelo senador amapaense Lucas Barreto, do mesmo partido, agora segue para sanção presidencial.

Conforme o relator, o projeto planeja incentivar e fortalecer as doações de sangue, contribuindo para aumentar o número de doadores e, consequentemente, abastecer os estoques dos bancos de sangue no Brasil. Lucas Barreto destacou que a doação voluntária de sangue é crucial para garantir um suprimento seguro e contínuo para transfusões e atendimento a um grande número de pacientes em diversas situações médicas. “A doação de sangue é um ato altruísta e solidário que salva vidas. No entanto, o número de doadores continua longe do ideal necessário para atender à demanda da população brasileira”.

O senador Irajá Filho frisou o foco dos trabalhos. “Estamos trabalhando para garantir que a doação de sangue seja mais valorizada e que os doadores tenham tratamento prioritário em suas demandas. Afinal, doar sangue é um ato de solidariedade que salva vidas”.

PRIORIDADE

Conforme o texto aprovado, o doador de sangue terá prioridade após todas as pessoas já contempladas pela Lei 10.048/2000 e também depois dos novos grupos incluídos pelo projeto (autistas e pessoas com mobilidade reduzida). Essa ordem de preferência foi reintegrada pelo relator no Senado. O texto vindo da Câmara não estabelecia essa distinção para os doadores de sangue. Para exercer sua prioridade, o doador precisará apresentar um comprovante de doação válido por 120 dias. A legislação atual já garante prioridade para pessoas com deficiência, idosos a partir dos 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas.

Segundo o projeto, caso não haja guichês, caixas ou atendentes específicos, as pessoas com prioridade devem ser atendidas imediatamente após a conclusão do atendimento em andamento, antes de qualquer outro indivíduo. A Câmara retirou do substitutivo a ideia original do projeto de exigir que 40% dos guichês de atendimento fossem reservados para esses grupos, permitindo o atendimento geral somente quando não houvesse pessoas aguardando atendimento prioritário. Essa modificação foi mantida pelo Senado.

PROJETO

Ele foi aprovado pelo Senado Federal em abril de 2021. Originalmente, a proposta inseria apenas os doadores de sangue e de medula óssea na lista de grupos prioritários. No entanto, uma emenda acrescentou as pessoas com mobilidade reduzida. Após ser enviada à Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada no último mês de maio, na forma de um substitutivo elaborado pelo deputado de São Paulo, Kim Kataguiri (União). Esse substitutivo estendeu o direito ao atendimento preferencial também para pessoas autistas.

Além disso, o projeto também estabelece a reserva de assentos em empresas públicas de transporte e em concessionárias de transporte coletivo para pessoas com transtorno do espectro autista e com mobilidade reduzida.

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