O vencimento da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 é nesta quinta-feira (8). Os contribuintes participantes do programa Sua Nota Tem Valor (SNTV) podem obter até 5% de desconto no valor do tributo, com pontos acumulados a partir de documentos fiscais emitidos entre dezembro de 2022 e novembro de 2023.
O Documento de Arrecadação do Estado (DAE) do IPVA 2024 pode ser gerado pelo site da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Depois, basta digitar os dados do veículo, no caso o número do chassi ou da placa e Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Após pesquisar, o sistema apresentará os valores das cinco parcelas e, logo abaixo, as opções “Imprimir Carnê” e “Imprimir Saldo Devedor”. Escolhendo o item “Imprimir Carnê”, o contribuinte emitirá, em um único documento, todos os boletos de parcelamento. Já a opção “Imprimir Saldo Devedor” é para quem desejar emitir um único DAE com o valor integral do IPVA.
Outra opção é o aplicativo Meu IPVA, disponível gratuitamente pelas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS); ou o Assistente Virtual, por meio do número (85) 3108-1404 (WhatsApp), certificando-se de que o número possui o selo verde de verificação e se está sob a titularidade Sefaz.
APLICATIVO MEU IPVA
Acessando o aplicativo Meu IPVA no dispositivo eletrônico, o contribuinte deve clicar no ícone Pagar IPVA e preencher os campos Placa e Renavam ou Chassi referentes ao seu veículo. Em seguida, confere a placa do veículo e os débitos a pagar divididos por ano e selecionar a parcela a ser paga. Depois, clica em Continuar para gerar o DAE e escolher se quer copiar o código de barras, a chave Pix ou fazer o download em PDF.
ONE PAGAR O BOLETO
A rede arrecadadora do IPVA abrange os bancos Caixa Econômica Federal (CEF), Bradesco, Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste (BNB), Santander, Itaú e as casas lotéricas. Há ainda a opção de quitar o imposto com cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco. O pagamento via Pix pode ser feito em qualquer instituição financeira.
Do total arrecadado com o IPVA, 50% pertencem ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados. É por meio desse tributo que são financiadas políticas públicas de áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura.
CUIDADO AO PAGAR VIA PIX
Ao pagar o IPVA via Pix, operação que pode ser em qualquer banco. É preciso verificar se no nome do favorecido está escrito Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, e se o CNPJ é 07.954.597/0001-52.
PARCELAS
Após o pagamento da primeira parcela, restam quatro cotas do IPVA 2024, com vencimentos nos dias 8 de março, 8 de abril, 8 de maio e 10 de junho. A cota única do IPVA 2024 com o desconto de 5% sobre o valor total do tributo, acrescida do abatimento do Sua Nota Tem Valor, venceu em 31 de janeiro. Mais de 485 mil contribuintes escolheram essa modalidade de pagamento, resultando no ingresso de aproximadamente R$ 435 milhões nos cofres públicos estaduais.
ISENÇÃO
Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal, micro-ônibus, vans, topiques, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação. É Importante relembrar que a Sefaz não envia guias de recolhimento pelos Correios, por e-mail ou SMS. Mais informações podem ser obtidas por meio do Plantão Fiscal. O telefone é (85) 3108-2200.
