Com o início dos trabalhos da 1ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), nesta terça-feira, começou a tramitar o projeto de reforma administrativa, de autoria do governador Elmano de Freitas (PT).
A Mesa Diretora, responsável por oferecer parecer à mensagem enquanto as comissões temáticas da Casa ainda não foram oficializadas, deve se reunir na próxima sexta-feira, 10. Ainda não há previsão de quando o texto volta para ser votado no Plenário.
A Mesa também deve receber mais sete projetos de autoria do poder Executivo, que também foram lidos no expediente de ontem e começaram a tramitar. As comissões temáticas da Alece serão instaladas somente no dia 1º de março. No mesmo dia, os membros efetivos de cada colegiado escolhem o presidente e vice-presidente que irão representar o grupo. O líder do governo na Casa, Romeu Aldigueri (PDT), já começou as tratativas para alinhamento das propostas.
“Chegamos às 4h da manhã na Assembleia Legislativa, primeiro dia de sessão ordinária, desejando boas-vindas e uma boa legislatura a todos os amigos, colegas deputados e deputadas. Na pauta, vários projetos importantes de interesse da população cearense“, disse Aldigueri.
O projeto de reforma prevê, entre outros pontos, a recriação de pastas antigas, o desmembramento de órgãos já existentes, a reformulação de antigas coordenadorias especiais e até a criação de secretarias inéditas, como Mulheres, Igualdade Racial e Povos Indígenas.
Ao todo, serão criadas nove pastas: Secretaria da Igualdade Racial; Secretaria da Juventude; Secretaria das Mulheres; Secretaria dos Povos Indígenas; Secretaria de Articulação Política; Secretaria da Cidadania e Diversidade; Secretaria dos Direitos Humanos; Secretaria dos Recursos Hídricos; Secretaria das Relações; e Secretaria do Trabalho.
Além desse, outros sete projetos de autoria do poder Executivo também começaram a tramitar. Entre as matérias, estão a que trata da da criação do programa Ceará sem Fome; do mutirão de cirurgias eletivas na rede pública de saúde e a que versa sobre a renegociação de dívidas do Estado com o Banco do Brasil.
OPOSIÇÃO
Em publicação nas redes sociais, a proposta da reforma foi criticada pelo ex-prefeito de Fortaleza e adversário de Elmano nas eleições estaduais de 2022, Roberto Cláudio (PDT). Segundo ele, a reforma “tem o claro propósito de atender a compromissos políticos com aliados de campanha”.
“O Estado do Ceará perdeu, entre julho e dezembro do ano passado, 1,13 bilhão de receita de ICMS. E há a expectativa de perda de mais de 2 bilhões de receita, só de ICMS, neste ano. Para completar, vivemos um cenário econômico nacional ainda de muitas incertezas, no curto e médio prazos. Alguns interlocutores do Governo, bom que se diga, falam adequadamente em necessidade de ajuste fiscal, mas a primeira medida administrativa enviada à Assembleia é uma “reforma” que causa impacto negativo concreto nas contas públicas e envia uma mensagem ambígua para a sociedade civil organizada e suas instituições”, criticou.
Elmano, por sua vez, afirma que não haverá impacto negativo no orçamento do Estado com o aumento do secretariado, mas, sim, uma diminuição de despesas: “Nós vamos anunciar algumas medidas de restrição que serão, no mínimo, 10 vezes maiores do que nós vamos ter com aumento de algum cargo de secretaria. Serão medidas, inclusive, de controle de custeio e redução de despesas. Será muito maior do que algum aumento que possa vir a acontecer”, explicou.
O líder do governo também descartou que haja aumento significativo de gastos. Segundo Aldigueri, algumas das novas pastas terão parte da execução financeira vinculada à Casa Civil. Ele afirmou também que o governador se propôs a cortar despesas.
“Não vai impactar praticamente nada em relação ao Tesouro, tendo em vista que várias dessas secretarias vão ser ordenadores de despesa através da Casa Civil, mostrando o enxugamento da máquina pública. Até porque o governador disse aos deputados que planeja reduzir [gastos com] a máquina pública em até R$ 300 milhões”, declarou Aldigueri.
O parlamentar explica que as novas pastas que forem vinculadas financeiramente à Casa Civil não precisarão contar com novas equipes administrativa-financeiras. Ele não detalhou quais serão.
