A prestação de contas do ex-prefeito de Fortaleza, José Sarto Nogueira (PDT), referente ao exercício de 2021, foi reprovada pelo conselheiro Edilberto Pontes, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), relator do processo que analisa as contas do primeiro ano de mandato do ex-gestor da Capital.

O conselheiro-relator diz que votou em concordância com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-CE), que reprovou a abertura de créditos adicionais, sem informar a fonte dos recursos, além de não repassar os valores devidos ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) referentes a título de contribuição previdenciária.

“Não repassar ao INSS os valores consignados a título de contribuição previdenciária é irregularidade grave, que viola, não só a legislação vigente, como compromete a integridade da gestão pública“, diz Edilberto Pontes na fundamentação do voto de reprovação.

No relatório, Edilberto Pontes afirma que os repasses dos valores consignados a título de contribuição previdenciária ao INSS não foi feito integralmente. O ex-prefeito José Sarto rebate a argumentação de informa que o valor repassado foi de R$ 114.891.291,71, enquanto o conselheiro do TCE-CE, como base no parecer do MPC-CE, diz que foram repassados R$ 112.335.868,45.

“A Prefeitura fez os repasses previdenciários e atendeu aos prazos estipulados para o pagamento ao INSS. Sobre a abertura de créditos adicionais, no exercício de 2021, a Prefeitura [de Fortaleza] abriu o montante de R$ 702.871.025,00 em créditos adicionais, com recursos resultantes de excesso de arrecadação.”, rebateu José Sarto.

O TCE-CE destaca que os valores informados pelo então prefeito foram extraídos do balancete da despesa extraorçamentária, enquanto o tribunal usou informações contidas na base de dados do Sistema de Informações Municipais referentes aos talões de receitas e despesas extraorçamentárias. Ao fazer uma análise comparativa da receita prevista e da receita arrecadada e o MPC-CE e o conselheiro-relator constataram insuficiência de saldo de excesso de arrecadação no momento da abertura de créditos e ao final do exercício.

“Estou tranquilo em relação a qualquer questionamento sobre minha gestão. O julgamento está começando. Os pontos levantados são extremamente técnicos. Vou esperar a conclusão [da análise] antes de dar qualquer declaração mais assertiva sobre o processo”, afirmou José Sarto.