Poucas horas antes do início da última reunião da CPI da Enel, nesta quarta-feira (24), membros do colegiado receberam a intimação do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) comunicando um habeas corpus preventivo emitido em favor do diretor-presidente da empresa no Ceará, José Nunes de Almeida Neto. Nunes é ouvido nesta quarta na condição de testemunda, e não de investigado. O pedido foi deferido parcialmente pelo desembargador Francisco Luciano Lima Rodrigues. “Tão somente para ressaltar a necessidade de obediência às garantias constitucionais”, disse.
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Com isso, o presidente da Enel no Estado pode ficar em silêncio e não ser compelido a responder qualquer pergunta que tenha caráter sigiloso de terceiros ou da empresa. O presidente também fica assistido por advogados durante sua oitiva e não é obrigado a assinar termo de compromisso de dizer a verdade, caso haja alteração de sua condição de testemunha para a de investigado.
Presidente da Comissão Parlamentar, o deputado Fernando Santana (PT) publicou um vídeo em suas redes sociais se dizendo “espantado com o documento, uma vez que a empresa alega que não tem nada a esconder”. “Acabamos de receber uma intimação de que o presidente da Enel vai vir ser ouvido com habeas corpus. E nós ficamos surpresos, por que um habeas corpus se não tem nada a esconder?”, questionou. “Vamos, então, interrogá-los, respeitando a justiça, mas a nossa surpresa é que [o presidente] vem para ser ouvido com medo sair daqui preso”, criticou.
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CPI
Tambpem foi convidado para a reunião o presidente nacional da empresa, Antônio Scala. Os dirigentes foram convidados para prestar esclarecimentos sobre reclamações da má qualidade de serviços oferecidos pela empresa no Estado, atendendo a requerimento do deputado estadual Guilherme Sampaio (PT). A oitiva aparece como “o momento mais importante da CPI” até então, como destaca Sampaio. “Ao longo dos últimos anos temos acompanhado um aumento gradativo de casos de reclamações contra o serviço prestado pela Enel, seja da sociedade civil, empresas e de instituições públicas, mostrando um descaso generalizado da empresa, que, por outro lado, tem apresentado lucros volumosos, demonstrando um total descaso e desatenção como todos os cearenses”, disse, na oportunidade do anúncio da oitiva.