O presidente da Enel Ceará, José Nunes Almeida Neto, o Dr Nunes, afirmou, em coletiva nesta quinta-feira (11), que vê “condição razoável” para a renovação do contrato de concessão da empresa com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com o contrato vigente até 2028, a companhia teve um início de ano conturbado, já que na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e em outros estados como Goiás e São Paulo foram realizadas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) para investigar os serviços da empresa. No Ceará, o relatório final pediu a quebra do contrato de concessão.

Desde abril como presidente, Dr Nunes já anunciou alguns investimentos, em ações que visam mudar a visão do cliente em relação ao serviço prestado. “Estamos em busca de uma reversão. Percebo assim também [uma reversão] e temos mensurações disso. Já estamos em outro estágio, outro patamar. Esperamos continuar e trabalhamos para isso, incansavelmente, para continuarmos evoluindo nesse sentido”, disse, em coletiva.

“Esse é um tema que sempre desperta muito interesse e um viés muito forte quando se olha para os diversos lados. Mas no status de hoje, a gente diria que tem uma condição razoável para essa renovação que tem todo um trâmite de médio prazo com vários passos. […] A princípio, estamos em um momento de melhoria e de elevar a qualidade do serviço e a satisfação dos nossos clientes”, completou.

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Ainda conforme o dirigente, problemas difíceis devem ser resolvidos em conjunto. “Há uma conjunção de forças na Enel no Ceará que envolve áreas de infraestrutura, de mercado, de suporte, e também a condução da empresa”. As falas foram conferidas durante o lançamento de um programa da Enel Ceará nesta quinta.

REUNIÃO EM BRASÍLIA

Segundo o presidente da Enel Brasil, Antonio Scala, ao OPINIÃO CE, deverá ser realizado evento na próxima segunda-feira (14) em Brasília, com a presença do presidente da Itália, Sergio Mattarella. A expectativa é que sejam marcadas reuniões com representantes do Governo Federal. Não há confirmação se o presidente Lula (PT) vai estar presente. Scala espera ter a possibilidade de conversar sobre uma possível renovação de contrato.

“Claro que o trabalho, o discurso foi exatamente focado nisso, no compromisso de fazer, realizar investimentos e melhorar a qualidade e o atendimento. Juntos, queremos que, tanto a empresa, quanto o sistema e os clientes, possam sair o máximo contentes do nível de serviço”, disse.

Como ressaltou o presidente, entretanto, o processo de renovação é complexo, e deve durar meses. “É um processo longo, ainda não está definido 100%, mas como parte da empresa temos o máximo compromisso para entregar os resultados, investimentos e recursos para melhorar o nível de qualidade, que afinal é o objetivo último de todos”. Scala lembrou que, no último mês de junho, o Ministério de Minas e Energias lançou um decreto ministerial que define pilares e regras para que as empresas de concessão de energia elétrica renovem seus contratos.

As regras incluem 17 pontos, apresentados pelo ministro Alexandre Silveira (PSD-MG) na ocasião. Dentre os requisitos, está o trecho que delimita que o índice de satisfação do consumidor vai ser um indicador de avaliação da distribuidora. A partir deste ponto, algumas obrigatoriedades são conferidas às empresas, como a de melhorar o nível da qualidade do serviço diante de avaliações anteriores e de entregar o mesmo nível de satisfação de qualidade para todos os bairros em uma determinada área de concessão.

Outros pontos falam em focar os recursos de eficiência energética no combate à pobreza energética, no investimento e fortalecimento das redes em áreas rurais e no Conselho de Consumidores. A empresa, aliás, deverá comprovar a sua saúde financeira anualmente. Conforme as regras, o descumprimento dos índices regulatórios em dois anos seguidos levarão à caducidade da concessão, ou seja, a quebra do contrato. Confira outros pontos:

• Obrigatoriedade de metas para recomposição do serviço depois da ocorrência de situações climáticas extremas;
• Limitação do pagamento de dividendos a 25%, em razão do descumprimento de obrigações técnicas e financeiras;
• Apresentação anual de planos de investimento, a serem fiscalizados pela Aneel;
• Melhorar os canais de atendimento à população, além da criação de um canal específico para os administradores políticos municipais e estaduais;
• Condições igualitárias de capacitação técnica entre funcionários da empresa e terceirizados;
• Obrigatoriedade em atender regras de trabalho decente aos funcionários;
• Digitalizar os equipamentos de rede para abrir novas oportunidades ao consumidor;
• Garantir a proteção de dados dos consumidores;
• Regularizar a situação de compartilhamento de fios de energia com empresas de telecomunicação.

O presidente ressaltou que, mesmo sem uma definição em relação à possibilidade de renovação do contrato, a empresa vem tentando dialogar com as instituições, sejam locais, estaduais ou federais. O objetivo seria entender as exigências de qualidade que os cidadãos necessitam.