Dois projetos de autoria da Prefeitura de Fortaleza começaram a tramitar na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). Os dois textos foram lidos na sessão da última quinta-feira (7) na Casa. As matérias, que visam desafetar áreas públicas para particulares que a ocuparam irregularmente, estão sendo alvo de críticas da oposição do prefeito José Sarto (PDT). As desincorporações dos terrenos como vias públicas têm o valor de R$ 386,81 e R$ 168,40 por metro quadrado (m²).
O vereador reeleito Gabriel Biologia (Psol) foi um dos parlamentares que criticou as matérias. “A Prefeitura abandonou a cidade para quase tudo, mas segue trabalhando na venda de terras públicas”, escreveu em suas redes sociais, ressaltando que se trata de um benefício aos particulares que ocuparam a terra pública. “Vocês acham que pessoas pobres que não têm onde morar recebem esse tipo de bondade? Seguimos vigilantes na defesa do interesse público”, acrescentou.
“Pedimos cópia integral do processo administrativo que deu parecer favorável a essas transações”, completou ele.
OS PROJETOS
Os projetos, que estão aguardando relator na Comissão Conjunta de Constituição e Meio Ambiente, visam desincorporar áreas de 2.002 m² e de 1.440 m² de suas atuais funções como vias públicas. Conforme o texto, as duas áreas já não estavam sendo utilizadas como tal.
A primeira matéria, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 25/2024, desafeta uma área entre a Rua Francisco Nogueira e a BR-116, no bairro Cajazeiras, autorizando a sua alienação pela Prefeitura. A área, de 2.002 m², conforme o texto, já de posse de particulares há pelo menos 27 anos, será alienada em favor da empresa Sanauto Nordeste Automóveis, concessionária que vende carros da Chevrolet e que já ocupava o espaço, mesmo este sendo de via pública.
O terreno, conforme a gestão Sarto, possui o valor total de R$ 774.393,62, conforme laudo técnico da Secretaria Municipal da Infraestrutura de Fortaleza (Seinf), com o valor médio do metro quadrado de R$ 386,81.
“Com o intuito de ressarcir o Município de Fortaleza, pecuniariamente, pela impossibilidade de exercer a função social previamente prevista para o bem público, este projeto de lei buscar a alienação do mesmo a seu atual ocupante, de forma a solucionar a questão sem causar prejuízo à cidade”, diz a matéria.
Já o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 208/2024 desafeta área de 1.144 m² no bairro Barroso, entre as Ruas Mucambinho e Rosita. De acordo com o texto, “o imóvel não tem atendido à sua função pública, deixando de servir à sociedade fortalezense”. O PLO não cita o particular dono do terreno. Atualmente, a área está localizada ao lado do Centro de Distribuição da Ibyte, gigante de tecnologia e informática. Não há informações se a companhia será, realmente, a detentora da área.
A área, de acordo com a Prefeitura, possui um valor de mercado avaliado em R$ 192.646,29, segundo laudo da Coordenação de Gestão e Programação Orçamentária (COOGEPRO), da Seinf. O valor médio do m², neste caso, é de R$ 168,40.
