A Prefeitura de Fortaleza realiza nesta terça-feira (18) a Operação Vias Limpas, ação voltada para intensificar os cuidados com o meio ambiente. A ação, realizada pela Agência de Fiscalização (Agefis) e apoio da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), faz parte do Movimento Fortaleza Limpa, que visa coibir o despejo irregular de resíduos e detectar o transporte indevido de resíduos sólidos nas principais vias da Cidade por meio de blitz.
Agentes de fiscalização e trânsito atuarão para verificar se os veículos estão adotando as medidas necessárias ao transporte de resíduos, como o credenciamento junto à Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) para o tipo de resíduo transportado, a posse do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) da carga transportada e o acondicionamento adequado dos resíduos para evitar derramamento nas vias. Condutas inadequadas resultarão na autuação do responsável e na apreensão do veículo.
A gestão municipal tem intensificado os trabalhos nos eixos de fiscalização, educação ambiental e limpeza urbana por meio do Movimento Fortaleza Limpa, mobilizando diversos setores da sociedade a contribuir para a limpeza urbana da Capital. Desde o início do ano, a Agefis apreendeu 34 veículos flagrados descartando ou transportando irregularmente resíduos em vias públicas, evitando o descarte indevido de mais de 200 mil litros de lixo.
“As ações intensificadas da Prefeitura, com várias secretarias engajadas, reforçam que a limpeza da Cidade é uma responsabilidade de todos. Os resultados das apreensões realizadas refletem claramente que a conscientização cidadã deve ser contínua. É por esse motivo que a Agefis atua de forma constante, coibindo a prática de infrações em busca de uma cidade mais sustentável e limpa“, afirmou a superintendente da Agefis, Laura Jucá.
TRÂNSITO
A AMC dará suporte operacional à ação efetuando o controle de tráfego e abordagens. Como parte das medidas, agentes do órgão farão vistorias em caminhões para verificar a documentação do condutor e veículo. Caso seja flagrada alguma irregularidade, veículos serão notificados e medidas administrativas realizadas.
LEGISLAÇÃO
De acordo com a legislação municipal, é infração transportar resíduos sem o devido credenciamento na Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP). As multas variam de 90 reais a R$ 1,2 mil para pessoas físicas e até R$ 14,4 mil para pessoas jurídicas. No caso de transporte de resíduos sem a apresentação do manifesto de transporte (MTR), as multas vão de R$ 202,50 a R$ 2,7 mil para pessoas físicas e até R$ 32,4 mil para pessoas jurídicas.
Equipes da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) também estarão presentes, a fim de garantir a segurança dos agentes envolvidos na ação.
