O Programa de Estímulo à Regularização da Propriedade de Bens Imóveis (Proerpi) oferece redução nas alíquotas do Imposto Sobre Transmissão de Bens e Serviços (ITBI), chegando a até 75% de desconto no pagamento do tributo, para os contribuintes que desejarem regularizar seus imóveis junto à Prefeitura de Fortaleza. A solicitação para adesão ao Proerpi poderá ser feita até o dia 15 de julho deste ano, no site da Secretaria de Finanças (Sefin).
Poderão aderir ao programa contribuintes proprietários que realizaram transações imobiliárias por meio de escritura pública, contrato de compra e venda, carta de arrematação ou decisão judicial, contrato social ou aditivo de conferência de bens imóveis para integralização de capital social, e contrato de promessa e venda, datados até 31 de dezembro de 2022.
A iniciativa da Prefeitura de Fortaleza visa incentivar a regularização e formalização de contratos de imóveis antigos de contribuintes, assim como a atualização no Cadastro Imobiliário do Município (CIM), registrando o proprietário juridicamente correto do imóvel.
“A regularização dará a oportunidade aos domicílios urbanos que encontram-se sem escritura e correm o risco, por exemplo, de perdê-los em razão de credores do proprietário que consta na matricula, gravá-los com penhora ou até mesmo levá-lo a leilão”, afirma Flávia Teixeira, titular da Sefin.
A secretária reforça a importância da atualização do CIM como ferramenta de gestão imprescindível na formatação de qualquer política pública urbana.
Para aderir ao programa, o contribuinte poderá acessar o canal Fale com a Sefin, disponível na aba Serviços do site do órgão. Basta clicar no assunto ITBI e reportar no comentário a demanda, anexando formulário e documentação. O retorno é dado em 48 horas úteis.
BENEFÍCIOS
O Proerpi dará isenção para os imóveis cujo valor venal de ITBI não ultrapasse R$ 200 mil. O contribuinte pagará a alíquota de 1,5% de ITBI quando a documentação for hábil ao registro imobiliário e de 1% se ainda depender de lavratura de outra escritura.
ATENDIMENTO VIRTUAL
Todas as informações referentes ao ITBI estão disponíveis no site. Além do tira-dúvidas e do Fale com a Sefin, na aba Serviços é possível ter acesso a dois canais de atendimento, o Guichê Virtual. Nele, o contribuinte pode conversar com um dos atendentes para solucionar qualquer demanda apresentada, de forma totalmente online, por meio de chamada de áudio e vídeo.
Caso o contribuinte opte pelo atendimento presencial, é necessário agendamento no site da Sefin com antecedência. O órgão dispõe do atendimento na sede, que fica na Rua General Bizerril, 755, Centro, e nos Vapt-Vupts Messejana e Antônio Bezerra.
