Fortaleza já arrecadou pelo menos R$ 24 milhões com o pagamento da taxa do lixo e espera chegar a R$ 50 milhões até o fim do ano. O valor já arrecadado é referente ao prazo anterior à liminar que suspendeu a cobrança, em 22 de maio. A estimativa para o período era de cerca de R$ 22 milhões.
A informação foi divulgada pelo prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), em entrevista ao programa O POVO News divulgada nesta quarta-feira, 2. Segundo Sarto, o valor seria dedicado exclusivamente para a limpeza da cidade. Para o próximo ano, espera-se um valor de R$ 150 milhões, que ainda não cobriria nem metade do custo que a Prefeitura tem com o serviço. “O custeio desse item é da ordem de quase R$ 400 milhões”.
Após imbróglio judicial, a Prefeitura lançou, em julho, um novo decreto estabelecendo as novas condições de pagamento da taxa do lixo. O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pode ser consultado no site da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) ou App Sefin Digital. A decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) pela manutenção da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos de Fortaleza foi tomada em 29 de junho e se baseia no Novo Marco Legal do Saneamento, de 2020.
PAGAMENTO
Caso o contribuinte tenha opte pelo parcelamento, antes do período de suspensão da cobrança, e já tiver efetivado o pagamento de alguma parcela, o saldo devedor da TMRSU pode ser parcelado novamente até dezembro deste ano, sem acréscimo de juros e multas, com parcelas de até R$ 21,50. Assim, os boletos referentes a maio e junho deste ano, que foram impressos pelo site da Sefin, devem ser desconsiderados.
Os valores da taxa variam de R$ 193,50 para a mínima e R$ 1.200,06 para a máxima. O cálculo é feito com uma taxa base de R$ 3,64, que é multiplicada pela área edificada do imóvel. A arrecadação também é destinada aos programas de reciclagem e sustentabilidade como os Ecopontos e Mini Ecopontos, Re-ciclo, lixeiras subterrâneas inteligentes, ilhas ecológicas, centros de recondicionamento tecnológico e máquinas de reciclagem nos Cucas e terminais de ônibus. Em Fortaleza, cerca de 70% dos contribuintes estão isentos do pagamento.