O prefeito José Sarto (PDT) enviou à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Projeto de Lei (PL) que autoriza a concessão de terminais, estações e corredores estruturados vinculados ao sistema de transporte coletivo urbano de Fortaleza ao setor privado. A matéria tramita nas comissões de Orçamento e Constituição e Justiça do legislativo municipal e espera um investimento a ser realizado pelo setor privado estimado em R$ 322,30 milhões ao longo de 30 anos.

O Projeto de Lei se trata de uma Parceria Público-Privada (PPP) para gerir 10 terminais urbanos e dois corredores estruturados, a fim de resultar em uma gestão menos onerosa para a Prefeitura. Os equipamentos são:

Terminais Fechados

• Antônio Bezerra;
• Conjunto Ceará;
• Lagoa;
• Messejana;
• Papicu;
• Parangaba;
• Siqueira.

Terminais abertos

• Coração de Jesus;
• José Walter;
• Washington Soares.

Corredores estruturados

• Antônio Bezerra-Centro;
• Messejana-Centro.

Atualmente, os equipamentos constituem em uma despesa de aproximadamente R$ 6 milhões por mês. As receitas recebidas no contrato podem ser destinadas ao subsídio da tarifa do transporte público coletivo urbano de passageiros e a outros investimentos na área. O prazo da concessão será de até 30 anos, com fiscalização feita pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP). A regulação caberá à Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (AcFor).

Dentre os benefícios, a Prefeitura espera obter ganhos como a melhoria da infraestrutura, melhor conforto e qualidade do transporte público, maior segurança, geração de empregos, padronização técnica dos terminais, melhorias na qualidade dos serviços de administração, além de redução dos custos diretos e indiretos.

“A iniciativa propõe, ainda, que o valor relativo à outorga recebida, no âmbito da PPP, seja destinado ao subsídio da tarifa do transporte público, bem como outros investimentos em modais alternativos e sustentáveis. É um aspecto importante e merece amplitude”, destaca a coordenadora de Parcerias Público-Privadas e Concessões, Alana Sampaio.

O investimento a ser realizado pelo setor privado é estimado em um Capex (Capital Expenditure, do inglês Despesas de Capital) de R$ 322,30 milhões ao longo do período concedido. Tal valor inclui construção, pavimentação, usinas fotovoltaicas e tecnologias.

O reflexo da redução de despesas fixas da Prefeitura foi orçado em R$ 16 milhões por ano, resultando em uma economia de R$ 490 milhões em 30 anos. Ao final do prazo da concessão, espera-se um total de R$ 320 milhões de patrimônio reversível para o município de Fortaleza.

“Fortaleza está dando um passo importante para melhorar o transporte público na cidade. O alto fluxo potencializa a capacidade dos Terminais para tornarem-se centralidades regionais e vetores de desenvolvimento urbano e econômico, sendo atrativos para o comércio, além de serviços públicos e privados”, pontua o secretário da SDE, Rodrigo Nogueira.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

No dia 13 de julho, às 10h, a Prefeitura de Fortaleza vai realizar, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), consulta e audiência públicas referentes à PPP prevista para os Terminais de Ônibus Urbanos e Corredores Estruturados do Município. O ingresso dos interessados dependerá de inscrição prévia, através do e-mail parcerias@sde.fortaleza.ce.gov.br, com o envio dos seguintes dados: nome completo, telefone e indicação de órgão ou empresa, se for o caso.

EDITAL

O edital vai adotar o critério de julgamento combinando a apresentação da melhor proposta técnica e menor proposta de valor de contraprestação a ser paga pelo Poder Concedente, no caso, a Prefeitura de Fortaleza. As obras de intervenção imediatas serão concluídas 180 dias após a assinatura do contrato. Já as obras de requalificação contam com o cronograma delineado dentro de 48 meses, garantindo a Implantação e Certificação ISO 14001 – Gestão Ambiental, norma que estabelece diretrizes para a aplicação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) na empresa.

CONSULTA PÚBLICA

Contribuições, dúvidas, sugestões e questionamentos devem ser protocolados durante o período de consulta pública, entre essa sexta-feira, 30, e sábado, 31, através do e-mail parcerias@sde.fortaleza.ce.gov.br. Para tal finalidade, os documentos estarão disponíveis no Canal Desenvolvimento Eletrônico, da SDE.