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8 de fevereiro de 2025

Prefeitura e CMFOR reagem à venda já feita da refinaria Lubnor

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Vereadores formaram comissão para consultar instalações da refinaria em Fortaleza e tentar barrar sua privatização. Paço Municipal aciona a Justiça para esclarecimentos

Ingrid Campos
ingrid.campos@opiniaoce.com.br

Foto: Natinho Rodrigues

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) aprovou a criação de uma comissão para visitar a sede da refinaria de Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), vendida pela Petrobras no fim de maio.

O objetivo dos vereadores com o ato realizado na última terça-feira, 7, é barrar o processo de privatização da empresa pelo seu valor à sociedade cearense e pelo fato de parte do terreno da Lubnor estar em extensão pertencente à Capital, o que invalidaria a venda da forma como foi feita.

A visita ainda não tem data para acontecer. De acordo com o vereador Guilherme Sampaio (PT), o autor da iniciativa, Gardel Rolim (PDT), está dialogando com o presidente da Casa, Antônio Henrique (PDT), para que, juntos, conversem com a Petrobras sobre a melhor data para que isso ocorra, que deve ser definida até o fim desta semana.

Segundo o vice-presidente da CMFOR, Adail Júnior (PDT), o também líder do governo Sarto na Câmara queria que a visita fosse marcada para esta semana, mas ainda não há nada confirmado quanto a isso. Além dos parlamentares citados, a comissão conta com Wander Alencar (Rede), Ronivaldo Maia (PT), Eudes Bringel (PSB), Luciano Girão (Progressistas), Larissa Gaspar (PT), Júlio Brizzi (PDT), Lúcio Bruno (PDT) e Renan Colares (PDT).

Por 30% da extensão da Lubnor pertencer a Fortaleza, a venda da refinaria pela Petrobras teria que ser aprovada pela própria CMFOR, o que não ocorreu. O Legislativo Municipal cedeu o terreno na década de 1970, mas a transação autorizada recentemente pela Petrobras sequer foi discutida na Casa.

“O requerimento visa a que os vereadores de Fortaleza possam ir até as instalações da Lubnor para conhecer a empresa de perto e saber de fato qual o terreno que estamos falando. […] Qualquer coisa que for feito com esse terreno da Prefeitura tem que ser discutido também com a Câmara Municipal. Vamos entrar nesta discussão da privatização e não vamos permitir que o cidadão de Fortaleza seja lesado”, disse Gardel.

Menos de uma semana após a Petrobras anunciar um acordo com a Grepar Participações para a venda da refinaria, o prefeito Sarto Nogueira (PDT) determinou que a Procuradoria do Município acionasse a Justiça para cobrar esclarecimentos da estatal sobre o fato.

“Determinei que a Petrobras seja oficiada para prestar esclarecimentos sobre a negociação e se foram considerados os aspectos do Plano Diretor e da lei de uso de ocupação do solo de Fortaleza. Não vamos admitir que a cidade seja prejudicada com essa venda. Estou trabalhando administrativamente e juridicamente para evitar esses danos”, comunicou o prefeito.

“A Petrobras concluiu a negociação sem autorização do Município, que é dono de 30% do terreno onde a refinaria está instalada. O terreno foi cedido 50 anos atrás para uma empresa pública, tendo em vista o interesse público, o desenvolvimento da nossa indústria e da nossa economia”, disse o gestor, ressaltando que o negócio foi um “prejuízo.”

A venda foi feita por US$ 34 milhões (cerca de R$ 163 milhões). Desse total, R$ 3,4 milhões já foram pagos, enquanto R$ 9,6 milhões serão pagos ao fim da transação e R$ 21 milhões em pagamentos diferidos.

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