Em reunião com representantes de sindicatos da Enfermagem do Ceará, a Prefeitura informou que a implantação do piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras depende agora de repasses do Governo Federal. No encontro, ocorrido nesta segunda-feira, 3, no gabinete da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), a gestão municipal disse que cabe ao Poder Executivo “estabelecer os critérios e parâmetros relacionados à transferência de recursos, permitindo que o município possa pagar o piso nacional proposto”.

Na ocasião, o titular da Sepog, secretário João Marcos Maia, recebeu o  Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará (Sindsaúde), junto com o procurador geral do Município, Fernando Oliveira; e o superintendente do Instituto Doutor José Frota (IJF), Daniel de Holanda Araújo.

“Há o compromisso da gestão e ele será honrado, mas aguardávamos a decisão final do Supremo Tribunal (Federal), dependemos do pronunciamento do Governo Federal”, declarou o secretário Marcos Maia.

Segundo a Prefeitura, a gestão “pretende dar continuidade ao diálogo, com a criação de uma comissão específica para tratar do piso salarial da Enfermagem, a partir da suspensão da greve da categoria”. Uma reunião sobre o mesmo assunto está pré-agendada para a próxima segunda-feira, 10.

DECISÃO

No último dia 30, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. Pela maioria dos votos dos ministros, a definição foi de que os valores pagos a essas categorias por estados, municípios e autarquias devem ocorrer somente com recursos repassados pela União.

Houve o impasse na votação para o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados. Entretanto, ainda nesta segunda-feira, 3, o STF informou que o pagamento do piso deve ser garantido aos trabalhadores do setor privado em caso de falta de acordo entre sindicatos e empresas de saúde.

Servidores públicos da União, de autarquias, de fundações públicas federais, dos Estados, do Distrito Federal e de municípios, além de enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS) estão incluídos na lista dos profissionais que receberão os novos valores do piso.