O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) determinou, nesta terça-feira (16), que a Prefeitura de Fortaleza e o Instituto Doutor José Frota (IJF) apresentem, até o próximo dia 6 de dezembro, um plano de ação para atender emergencialmente às demandas do hospital. A medida foi determinada durante a audiência de conciliação presidida pelo Juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, reunindo representantes da unidade de saúde e da gestão municipal.
Na ocasião, ambas instituições afirmaram que vão entregar, até 13 de dezembro, uma previsão de incremento orçamentário para 2025. A Prefeitura e o IJF também devem informar as despesas de novembro, que não foram quitadas, além de indicar as despesas previstas para dezembro e o saldo de caixa disponível.
A audiência foi marcada a partir das denúncias de falta de medicamentos e insumos básicos no IJF. Após o hospital ser alvo do Ministério Público do Ceará (MPCE), que apresentou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o IJF, foi marcada a reunião com as partes envolvidas, reunindo representantes do MPCE, da Procuradoria Geral do Município, da Prefeitura de Fortaleza, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e do IJF.
Em meio à crise do IJF, a Prefeitura de Fortaleza implementou uma “força-tarefa” para garantir, de forma imediata, o abastecimento de medicamentos e insumos no IJF. Na última quinta-feira (21), o prefeito Jose Sarto (PDT) anunciou que a unidade hospitalar seria conduzida, temporariamente, por representantes da Secretaria da Saúde, da Secretaria de Finanças, da Secretaria de Governo e da Procuradoria Geral do Município.
