A Prefeitura de Aracati voltou a enviar à Câmara Municipal um projeto de lei que estabelece reajuste dos servidores da educação pública da cidade e cria novos cargos de coordenação e secretaria de escolas. A matéria foi reapresentada via Gabinete do prefeito Bismarck Maia (PDT). De acordo com a gestão municipal, o PL ressalta a necessidade da melhoria da remuneração dos profissionais e a viabilidade da proposta.

“A medida é extremamente necessária, em face do fato de que com o novo piso do magistério, os demais profissionais do corpo docente tiveram sua remuneração em patamares desproporcionais quando comparados àqueles valores recebidos pelos professores”, destaca a proposta.

Ainda de acordo com a Prefeitura, o impacto financeiro com o reajuste pode ser suportado pelo Tesouro Municipal e obedece a todos os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O PL já havia sido enviado ao Legislativo municipal no último dia 13, mas não foi colocado em votação. Em mensagem complementar, o projeto de lei foi, então, reapresentado com a solicitação de regime de urgência especial e subscrito por sete vereadores – Beto Bugueiro, Roberta Cardoso, Chico Rocha, Marcelo Porto, Maria Ilda e João Eudes.

Confira, na íntegra, a mensagem enviada pelo Executivo (clique aqui).