A Prefeitura de Fortaleza propôs um reajuste geral de 4,83% para o servidor municipal, o que garante o percentual do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) de 2024. O valor deve ser parcelado em duas vezes. Na folha de pagamento de junho entram 2% e, na de dezembro, os 2,83% restantes. O encontro, que aconteceu nesta terça-feira (11), contou com a presença da Secretaria Municipal das Finanças, da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão e de servidores.
Até agora, já aconteceram pelo menos sete reuniões entre gestão e servidores, incluindo uma em fevereiro, com a presença do prefeito Evandro Leitão (PT), que ressaltou a gravidade da situação fiscal que a cidade enfrenta.
“Desde o primeiro diálogo com as entidades, estamos sendo claros sobre a situação financeira e fiscal que recebemos. A magnitude do problema não é retórica. Então fizemos um esforço para chegar nessa proposta que cabe dentro das nossas possibilidades”, reforça o secretário municipal das Finanças, Marcio Cardeal.
Com uma dívida pública deixada no valor de R$ 4,6 bilhões, a gestão atual destaca que o cenário do Município exige cautela e austeridade para garantir a continuidade dos serviços públicos para a população e o cumprimento dos pagamentos essenciais, incluindo a própria folha de pagamento.
Já o calendário de pagamento das promoções e progressões, previstas nos Planos de Cargos, Carreiras e Salários para 2025, está confirmado. “O que não tem impacto financeiro e o que é direito garantido, estamos priorizando e efetivamente encaminhando”, complementou a secretária do Planejamento, Orçamento e Gestão, Carolina Monteiro. Além disso, foi implantada a nova formação da Mesa Central, instância máxima do Sistema de Negociação Permanente (Sinep). Dessa forma, se estabelece oficialmente um canal de transparência e resolutividade para as pautas sindicais.
Já em fevereiro, a Prefeitura de Fortaleza aprovou o piso nacional do magistério na Câmara Municipal e a implantação do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemia (ACE) e encaminhou a revogação do decreto de afastamento dos servidores sindicalizados, a pedido das entidades.
