O prefeito José Sarto (PDT) assinou nesta quinta-feira, 26, decreto que institui grupo de trabalho para propor melhorias ao transporte público de Fortaleza. Vinculada à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), a equipe terá a responsabilidade de realizar estudos sobre a viabilidade do passe livre e identificar fontes de financiamento para criação do Fundo Municipal do Transporte Público.

A ideia de criação do grupo de trabalho havia sido anunciada pelo prefeito no último dia 29 de dezembro em entrevistas à imprensa. Além dos estudos para avaliar a possibilidade do passe livre, o grupo de trabalho tem também o objetivo de traçar estratégias para aprimorar a integração entre o transporte coletivo e outros modais.

Conforme dado anteriormente pelo OPINIÃO CE, o Sindiônibus já sinalizou ser a favor da gratuidade porque a arrecadação tarifária, gradualmente, terá uma menor significância na sustentação financeira do serviço e, portanto, a sistemática de remuneração precisa passar por um ajuste para ser remunerado pelo serviço prestado.

“Atualmente, esse ajuste é popularmente conhecido como ‘remunerado por quilômetro rodado’, onde é feito apenas um encontro de contas para abater o que se arrecada através das tarifas que ainda restarem pagando pelo uso dos ônibus. O Sindiônibus esclarece ainda que não participou de estudos que visam mais gratuidades para determinados públicos, priorizando a sustentação do serviço em 2023. Porém, estará junto e apoiando a Prefeitura de Fortaleza, responsavelmente, para tornar a medida um sucesso”, disse trecho da nota.

A ação do colegiado da Prefeitura é de natureza propositiva, com a finalidade de subsidiar a formulação, implementação e acompanhamento de estratégias relacionadas ao fortalecimento de políticas públicas para o setor. As atividades terão duração de 180 dias, cabendo prorrogação por igual período, e não geram quaisquer despesas ao Município de Fortaleza.

O decreto prevê ainda que podem ser convidados outros representantes de órgãos e entidades, públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas, que possam contribuir para qualificar a atuação do Grupo, cuja participação ocorrerá em caráter informativo.